A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), em atenção às recomendações do Ministério da Saúde e Secretaria do Trabalho em relação ao Coronavírus (Covid-19) e, em obediência ao Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, está trabalhando em Regime Especial de Teletrabalho. Listamos, abaixo, alguns dos serviços prestados pela Seinfra e respectivos contatos durante este período:

Solicitações de imprensa:
imprensa@infraestrutura.mg.gov.br

Doação de vigas metálicas, bueiros e mata-burros: 
marcos.marcio@infraestrutura.mg.gov.br

Dúvidas sobre Planilha Preço Seinfra: 
rogerio.valle@deer.mg.gov.br

Prestação de contas convênios de saída: 
dpc@infraestrutura.mg.gov.br 

Celebração de convênios de saída: 
rafael.morais@infraestrutura.mg.gov.br 

Dúvidas e solicitações referentes ao Táxi Especial Metropolitano: 
stm.contratos@infraestrutura.mg.gov.br 

Assuntos relacionados à ferrovias e ao Plano Estratégico Ferroviário: 
ferrovias@infraestrutura.mg.gov.br

Solicitações e dúvidas referentes às obras públicas: 
debora.carmo@infraestrutura.mg.gov.br 

Dúvidas e solicitações referente a Parcerias e Concessões: 
parcerias@infraestrutura.mg.gov.br 

Assuntos relacionados à logística de transportes: 
concessoes@infraestrutura.mg.gov.br

Relações intragovernamentais: 
viviane.santos@infraestrutura.mg.gov.br 

Solicitações referentes ao Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano
site: www.deer.mg.gov.br/fale-conosco, e-mail: atendimento@der.mg.gov.br ou aplicativo MGApp / SEI-MG para empresas

O Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) autorizou, nesta sexta-feira (20-12), o início das obras de recuperação funcional da rodovia MG-424, entre o entroncamento com a MG-010 e Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As intervenções fazem parte do programa Caminhos pra Avançar, o maior pacote de obras rodoviárias das últimas décadas em Minas Gerais.

Os 50 quilômetros de extensão que passarão por melhorias vão da rodovia MG-010, em Vespasiano, até a entrada de Sete Lagoas. O trecho passa, também, pelos municípios de São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Confins, Matozinhos e Prudente de Morais. O investimento é de R$88.577.728,23 e beneficia mais de meio milhão de habitantes dos municípios diretamente envolvidos. O prazo contratual para execução dos serviços é de 18 meses.

As equipes do DER-MG se concentrarão, nos próximos dias, nos serviços de segurança viária com a troca de 1500 metros de defensas metálicas até o final do ano, seguidas de obras complementares. Após essa fase, começam as intervenções no pavimento asfáltico, que envolvem reciclagem de base e sub-base da pista, nova capa asfáltica, implantação de nova sinalização e obras de drenagem. Além disso, 19 pontos de erosão serão recuperados ao longo do trecho.

Rodovias no Sul de Minas

Rodovias no Sul do estado também tiveram a ordem de início emitida pelo DER-MG, nesta sexta feira. São contemplados 28,60 km da LMG- 886 (final do perímetro urbano de Monte Verde ao início do perímetro urbano de Camanducaia); 12,30 km da AMG-1930 (entroncamento da MG-173 até o início do perímetro urbano de Gonçalves) e 43,30 km da AMG-1915 (final do perímetro urbano de Borda da Mata até o início do perímetro urbano de Tocos do Moji. O investimento total nas três obras é de mais R$65 milhões.

De acordo com o diretor-geral do DER-MG, os últimos dois anos foram recuperados quase dois mil quilômetros de rodovias e 2025 será um ano de muitas outras obras que vão proporcionar mais segurança e conforto para os mineiros, alavancados pelos projetos inseridos no programa Caminhos pra Avançar e pelos novos contratos de manutenção e conservação permanentes em vigor nas Coordenadorias Regionais do departamento em todo território de Minas.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) realizou, nesta quinta-feira (19/12), audiência pública para apresentação do lote Ouro Preto – Mariana, que abrange as rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, totalizando 187,3 quilômetros de extensão. O encontro aconteceu em Mariana e contou com a participação de moradores e autoridades locais. A gravação da reunião pode ser acessada no canal da Seinfra no YouTube.

“O contrato prevê investimentos que totalizam cerca de R$ 5 bilhões em obras relevantes para a região. A duplicação da BR-356, a implantação de faixas adicionais na MG-262 e na MG-329, além de inúmeros outros benefícios que vão promover segurança viária e redução do tempo de viagem”, explicou a subsecretária de Parcerias e Concessões da Seinfra, Fernanda Alen.

O lote abrange um importante corredor logístico, turístico e econômico do estado,  cortando, diretamente,. 11 municípios, sendo eles: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

O projeto foi estruturado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em parceria com o Banco Interamericano de Investimento (BID).

Investimentos
Cerca de R$ 2,5 bilhões serão direcionados para as obras estruturantes, que incluem a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, implantação de 39 quilômetros de faixa adicional nas MG-262 e MG-329, a implantação e readequação de 64 quilômetros de acostamentos, além da construção de contornos viários, acessos, passarelas e correções de curvas críticas ao longo de todo o trecho.

Outros R$ 2,4 bilhões serão destinados para manutenção constante das rodovias e para os serviços aos usuários, antes inexistentes, como atendimento de socorro médico, com prazo de 30 minutos de chegada até a ocorrência, além dos serviços de guincho leve e pesado para veículos e a apreensão de animais na pista.

Consulta Pública
Até o próximo dia 26/12 os interessados em contribuir com sugestões ao projeto poderão participar da consulta pública, disponível no link http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/page/2572-consulta-publica-lote-7-ouro-preto-mariana


Novo Acordo de Mariana
A decisão é o maior acordo socioambiental do mundo, com R$ 132 bilhões em novos recursos destinados à reparação. O rompimento da barragem das mineradoras tirou a vida de 19 pessoas. A lama represada pela estrutura percorreu mais de 600 quilômetros do Rio Doce, em Minas Gerais, até desaguar no mar, no Espírito Santo, provocando uma série de danos socioeconômicos e ambientais que até hoje trazem prejuízos à região.

A repactuação, que veio após a realização de centenas de reuniões entre Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, União e demais envolvidos, era uma prioridade para o Governo de Minas, que lutou muito em defesa de um termo que garantisse, efetivamente, justiça e celeridade nas medidas de reparação e atendimento às famílias das vítimas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015.

A estrutura do canal da bacia de contenção B5A Toshiba, localizada na rua Arterial, no bairro Santa Maria, em Contagem, com capacidade para receber cerca de 22 milhões de litros, já está funcionando para retenção da água das chuvas. Concluído em setembro deste ano, o reservatório será um aliado para a redução de enchentes na região da Avenida Tereza Cristina, na capital mineira.

Além da bacia, a secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) também está executando as obras de captação das águas pluviais das ruas adjacentes, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2025.

“Já temos uma estrutura totalmente operacional. A grande capacidade de retenção de chuvas desta bacia, somada as outras bacias da região vão trazer mais tranquilidade para quem sofreu tanto com as inundações frequentes ao longo de décadas”, avalia o secretário de estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.

A estrutura da bacia B5A possui mais de 3 mil metros quadrados, sendo 260 metros de extensão, seis metros de altura e 13 metros de largura.

Na mesma região, a Bacia B2 (Praça Rio Volga), do Riacho das Pedras, está operando integralmente como dispositivo de contenção de cheias. Alguns serviços complementares ainda estão em execução, com previsão de conclusão em maio de 2025, o que não compromete sua funcionalidade. É importante destacar que a obra também inclui a execução de serviços de urbanização, requalificação da praça, incluindo a construção de pista de skate para a comunidade local. Por isso, os trabalhos podem se estender até o segundo semestre de 2025.

Convênios
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) está investindo R$ 400 milhões na construção das cinco bacias de contenção de cheias. Desse valor, R$ 212 milhões são provenientes do Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho e R$ 128 milhões do Governo Federal, além de recursos estaduais e dos municípios de Contagem e Belo Horizonte, (R$ 7 milhões de Contagem e R$ 14 milhões de BH de contrapartida dos convênios de saída).

Quando prontas, as estruturas devem beneficiar aproximadamente 250 mil pessoas, que aguardam uma solução para a situação há mais de 15 anos.

As bacias de Contagem têm capacidade volumétrica assim divididas:
Bacia Rio Volga (B2): 27.000 metros cúbicos.
Vila PTO (Bacia B3): 102.960 metros cúbicos.
Vila Itaú (Bacia B4): 377.950 metros cúbicos.
Bacia 05A (Bacia Toshiba): 21.800 metros cúbicos.

Em Belo Horizonte, a B5 - Vila Sport Club (córrego Ferrugem) tem capacidade volumétrica de 274.245 metros cúbicos.

As bacias do Ferrugem (B3, B4 e B5), cuja execução está sob responsabilidade das prefeituras, já apresentam funcionalidade quanto ao uso, proporcionando a retenção de expressivo volume de água. Os trabalhos nessas bacias também devem ser finalizados em 2025.

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) realiza, a partir desta quinta-feira (12/12), a recuperação do pavimento de 5,6 quilômetros da rodovia MGC-356, entre o trevo do bairro Belvedere até o entroncamento com o Anel Rodoviário, no vetor sul de Belo Horizonte.

As obras serão executadas no período da noite, das 21h às 5h, para não atrapalhar o fluxo de veículos no horário de maior movimento no trânsito. As intervenções devem durar três meses e vão começar próximo ao Anel Rodoviário, no sentido Belo Horizonte, conforme cronograma do DER-MG.

Este cronograma de obras foi elaborado levando em consideração o trânsito e as datas comemorativas de fim de ano, para o bom funcionamento do comércio e a circulação de consumidores neste período.

O Governo de Minas aumentou em mais de 2.400% o uso de asfalto borracha em obras rodoviárias nos últimos cinco anos, de acordo com dados da empresa que fornece o material ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).

O volume utilizado do material, considerado ecologicamente correto, saltou de 1.107 toneladas, em 2020, para 40.115 toneladas em 2024. Ainda segundo as informações da fornecedora, o DER-MG é o órgão público que mais utiliza o asfalto borracha no Brasil, com um resultado acumulado de 80 mil toneladas no período citado. O uso desse mecanismo levou à retirada de 1,6 milhão de pneus do meio ambiente.

Além de promover o reaproveitamento de resíduos e diminuir o impacto ambiental, o emprego do asfalto borracha ajuda, de forma indireta, a evitar a emissão de carbono, o que corresponde a mais 40 mil árvores que deixariam de ser cortadas. Com a reutilização dos pneus descartados, também evita-se a proliferação dos criadouros de mosquitos da dengue.

O aumento da utilização do insumo em Minas foi alavancado pelo Caminhos para Avançar, maior programa de recuperação de rodovias das últimas décadas, com mais de 5,5 mil quilômetros de vias contempladas, combinando investimentos públicos e privados.

Dentro desse contexto, o Governo de Minas recupera mais de 3,5 mil quilômetros de estradas, muitas delas utilizando o asfalto borracha, como na rodovia MGC-496, que liga Corinto a Pirapora, no Norte do estado, e na MG-164, entre Bom Despacho e Martinho Campos, na região Central de Minas Gerais.

As obras de implantação e pavimentação também são contempladas com a utilização da técnica, como no trecho da LMG-739 que liga Congonhas do Norte, Ouro Fino e Conceição do Mato Dentro. Para 2025, o DER-MG prevê, inicialmente, recuperar mais de 400 quilômetros da malha estadual com o uso do asfalto borracha.

O diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares, explica que a iniciativa do uso do produto nas obras de infraestrutura rodoviária em Minas está em consonância com a Lei Estadual nº 18.719/2010. Além dos ganhos ambientais, o material também gera benefícios de manutenção.

"A utilização do asfalto borracha evidencia a atenção do Governo de Minas com o meio ambiente e com a durabilidade da obra, uma vez que o material garante maior vida útil do pavimento em relação ao asfalto convencional. E isso reduz, por exemplo, a necessidade de reparos na pista", aponta Rodrigo Tavares.

Minas em primeiro lugar

Além de o DER-MG ser o órgão público que mais utiliza o produto, com um consumo de mais de 80 mil toneladas acumulados nos últimos cinco anos, Minas Gerais é o maior consumidor de asfalto borracha no Brasil, com mais de 210 mil toneladas (juntando o uso na iniciativa pública e privada) consumidas nos últimos cinco anos, de acordo com dados apontados pelo gerente comercial da empresa que fornece o produto, Roberto Perez.

"Uma via pavimentada com asfalto borracha está menos suscetível à ocorrência de deformações permanentes do pavimento, como trilhas de roda pelo excesso de peso, reduz a propagação de fissuras e assim, a menor incidência de buracos, aumentando a vida útil da rodovia", avalia Roberto Perez.

Asfalto ecológico

O asfalto borracha é um tipo de revestimento de pavimento que leva em sua composição cerca de 15% de pó de pneu moído. Este pó utilizado em sua fabricação é resultado da reciclagem de pneus descartáveis, fato que caracteriza o produto como sustentável.

Quando adicionado ao concreto asfáltico de petróleo (CAP) e aquecido em reatores específicos, gera uma mistura que dá origem ao produto final, de alto desempenho capaz de apresentar mais viscosidade, ponto de amolecimento e mais elasticidade do que o asfalto comum.

Servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e das Agências de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) e do Vale do Aço (ARMVA) se reuniram em um evento realizado no auditório JK, na Cidade Administrativa, nessa quarta-feira (11/12), para apresentarem os avanços e entregas dos principais projetos desenvolvidos pelo Sistema de Infraestrutura de Minas Gerais. O momento de integração contou com a participação de mais de 400 pessoas.

O governador Romeu Zema abriu o encontro destacando a melhora nas estradas mineiras que é fruto da ampliação do investimento feito pelo Governo de Minas e do trabalho realizado pelas equipes da Seinfra e do DER-MG.

"O aumento dos investimentos nas estradas mineiras é algo que me deixa extremamente feliz. O secretário Pedro Bruno me atualiza como estão os trabalhos, do percentual de estradas boas, regulares e ruins e o que nós temos visto é uma evolução muito expressiva", disse.

A integração dos órgãos permitiu o avanço de projetos prioritários de infraestrutura para o estado, beneficiando os mineiros em todas as regiões do estado.

“As vezes estamos aqui focados no nosso trabalho, focados no dia a dia e não temos a dimensão do impacto que levamos para a vida das pessoas. A gente vem se tornando uma referência, em função do trabalho de cada um dos servidores, pelo planejamento, pela execução, pelas entregas. Tenho certeza que ainda vamos deixar um legado muito grande para todos”, agradeceu o secretário de estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.

Entregas
As estradas mais modernas, por meio do programa Caminhos para Avançar, foi um dos destaques apresentados durante o encontro. Com maior segurança e eficiência logística, o programa fortalece as vocações econômicas do nosso estado.

Ainda na área de logística, outra consolidação importante foi a estruturação de novos projetos de concessões rodoviárias, com destaque para os lotes Vetor Norte e Ouro Preto – Mariana, e a celebração de um ano das concessões no Triângulo e Sul de Minas.

No Rodoanel a execução do projeto e das etapas de licenciamento seguem dentro do cronograma planejado.

O início das obras da linha 2 do metrô da RMBH, a entrega do primeiro lote de novos ônibus para o sistema de transporte metropolitano, a aprovação do projeto de corredores de ônibus na Região Metropolitana e a construção do novo terminal de passageiros em Santa Luzia reafirmam o compromisso de todo o Sistema de Infraestrutura com a mobilidade urbana.

Também foi intensificada a fiscalização dos ônibus metropolitanos e intermunicipais, que permitiu a intervenção no contrato de uma das maiores empresas, que operava no Sul de Minas, melhorando a prestação do serviço.

Na área de edificações, a construção dos Hospitais Regionais de Divinópolis, Sete Lagoas, Governador Valadares e Teófilo Otoni avançaram consideravelmente este ano.

Na capital, as obras de restauração do prédio centenário do Instituto de Educação de Minas Gerais (Iemg) foram iniciadas para garantir mais acessibilidade e segurança aos estudantes, além de preservar patrimônio histórico.

O compromisso com o desenvolvimento regional também foi destaque com o programa de convênios e doações de materiais, ampliando a conectividade e a qualidade de vias urbanas e rurais, e a qualidade de equipamentos públicos em diversos municípios mineiros.

No planejamento e gestão integrada das regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço, as Agências de Desenvolvimento promoveram projetos de ordenação territorial, regulação Urbana, reforçando a governança interfederativa.

Além disso, a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) comemorou este ano a aprovação na Assembleia Legislativa do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), a primeira do estado e a terceira região metropolitana do Brasil a ter o seu Plano Diretor aprovado, sendo a primeira não vinculada a uma capital.

O balanço das principais entregas de 2024 estão disponíveis clicando aqui.

Com o objetivo de apoiar a infraestrutura pública municipal, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), oferece às prefeituras a possibilidade de celebração de convênios de liberação de recursos para a realização de obras como pavimentação, recapeamento e calçamento, construção de praças públicas, pontes, equipamentos públicos, entre outros. As obras contribuem para o desenvolvimento econômico e social e para a melhoria da qualidade de vida da população.

"Esse é um programa de extrema importância no apoio à infraestrutura. Principalmente, naquelas cidades de pequeno porte, que são a grande realidade de Minas Gerais", enfatiza o subsecretário de Infraestrutura da Seinfra, Breno Longobucco.

Atualmente, são 761 convênios, atendendo 448 municípios, com recursos de R$ 986 milhões.

Um dos beneficiados em 2024 foi Santo Antônio do Monte, no Centro-oeste do estado. Cerca de R$ 12 milhões foram transferidos ao município, que destinou os recursos para o asfaltamento da rodovia MG-252, beneficiando toda a região, como explica o prefeito Leo Camilo.

“Esta é uma obra esperada há décadas. Esse trecho de 17 quilômetros foi municipalizado e Araújos e Santo Antônio do Monte fizeram essa obra tão importante para toda a região. É uma obra que não liga simplesmente os dois municípios, mas interliga toda a região Centro-Oeste”, completa.

A Seinfra também disponibiliza Projetos Padrão, modelos que podem ser adaptados às particularidades de cada município, para diversos tipos de edificações institucionais, como quadra poliesportiva, creche, capela velório, pontes, entre outros. O objetivo desses modelos é homogeneizar especificações, acabamentos e formas de execução nas obras do Estado.

Os modelos são disponibilizados em formato CAD e PDF, no site da Seinfra, podendo ser acessados gratuitamente pelos interessados neste link.

Doações de materiais

Em outra linha de atuação, a Seinfra criou, em 2007, e mantém o Programa de Doação de Materiais, que disponibiliza aos municípios vigas para construção de pontes, bueiros metálicos para transposição de cursos d’águas, e, também, mata-burros, que facilitam escoamento da produção em comunidades rurais.

Somente em 2024, cem Termos de Transferência Gratuita de Bens foram celebrados, atendendo 87 municípios. Entre os materiais doados estão 872 unidades de mata-burros, equivalente a R$ 3.373.802,88, 15 conjuntos de vigas metálicas, com investimento da ordem de R$1.113.825,00, e 561 metros lineares de bueiros metálicos, somando R$ 2.164.376,00.

Além disso, os materiais também são utilizados para atendimento a demandas emergenciais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para restabelecimento e recuperação de rodovias afetadas pelas chuvas.

Desde 2020, com a publicação do Decreto 47.912/2020, os procedimentos de doação e prestação de contas dos materiais fornecidos pela Seinfra foram desburocratizados, garantindo celeridade no processo de liberação, além de evitar com que as solicitações fiquem paradas por falta de cumprimento dos requisitos legais.

Municípios atingidos pelas chuvas, com reconhecimento estadual da situação de emergência, também podem solicitar a doação de materiais, apresentando documentação simplificada.

Mais informações sobre o funcionamento do programa podem ser obtidas no site da Seifra.

O Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), concluiu as obras de reforço estrutural dos quatro quilômetros de extensão das muralhas do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Também foram entregues a reforma das guaritas externas e da cerca elétrica, além da substituição parcial das concertinas.
 
Esta é a primeira vez que o Complexo, o maior e um dos mais importantes do Estado, recebe uma reforma desse porte em toda a extensão da muralha, desde a sua inauguração, em 1988. No total foram investidos cerca de R$12 milhões. Uma visita ao local foi realizada na manhã desta sexta-feira (6/12) para marcar a entrega da obra.
 
“Hoje é um dia histórico. Essa obra representa mais uma missão cumprida. Estamos com dezenas de obras e reformas em andamento nas nossas unidades prisionais, possíveis graças ao esforço do Governo de Minas, que investiu mais de R$ 70 milhões no sistema prisional. Nunca houve um investimento desse porte no sistema penitenciário”, ressaltou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.
 
Os 344 pilares originais da edificação foram reforçados e, para mais segurança, adicionados mais 116. Os trabalhos também incluíram a demolição e recomposição do reboco, tanto no lado interno quanto no externo. Na passarela, por onde transitam os policiais penais, foram reformados o piso, a laje e alvenaria de parte da mureta.

Servidores
Além de mais segurança para todos os mineiros, a reforma da Muralha do Complexo Penitenciário Nelson Hungria representa, também, melhorias nas rotinas de trabalho para todos os policiais penais da unidade. Esse destaque foi feito pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, durante a entrega da obra.

"Quero elencar esta importante entrega, que vai dar melhores condições de trabalho e segurança para os servidores. Todos os policiais penais e demais servidores do Departamento Penitenciário são gratos, por tudo que já foi realizado em termos de melhorias. Estamos avançando. A gente consegue olhar para trás e constatar, mas, ao mesmo tempo, sabemos o que precisa ser melhorado", destacou Badaró.

Além dos operários contratados pela empresa responsável pelas obras, os serviços contaram com a mão de obra de 25 presos. A execução desta obra foi realizada pela Seinfra

O secretário adjunto da pasta de Infraestrutura, Pedro Calixto, destacou a parceria com a Sejusp e o esforço do Governo no aprimoramento de todas as infraestruturas públicas do Estado. "É motivo de muito orgulho entregarmos esta obra, que reflete o compromisso do Governo de Minas em garantir a segurança e boa qualidade do serviço público."

O Governo de Minas entregou, nesta quinta-feira (5/12), 66 novos ônibus para o sistema de transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em cerimônia no Terminal São Benedito, em Santa Luzia, que contou com a presença do governador Romeu Zema.

Outros 784 veículos novos serão entregues até o final de 2025, renovando cerca de 33% da frota total e melhorando a qualidade do serviço para a população. “Para mim, é uma felicidade muito grande estar aqui neste momento, que é o pontapé inicial na substituição de 850 ônibus metropolitanos”, disse o governador de Minas, que destacou ainda as melhorias que a população deve observar.

"São veículos mais confortáveis, ágeis e seguros que vão propiciar uma melhora no transporte coletivo da região metropolitana. Por isso, eu quero agradecer ao empenho de todos os órgãos que fizeram parte dessa entrega", afirmou Romeu Zema.

Essa aquisição dos novos ônibus faz parte do acordo assinado, em setembro de 2024, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), sob intermediação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG).

Para a compra de 600 novos veículos estão sendo destinados, integralmente, R$ 382 milhões, a título de indenização para reequilibrar os contratos de transporte coletivo em função dos impactos causados pela pandemia. Além disso, as concessionárias que operam o transporte público da RMBH assumiram o compromisso de adquirir, com recursos próprios, mais 250 ônibus em 2025.

Renovação

Até o fim do próximo ano, com a entrada dos novos veículos, haverá redução da idade média da frota de 2,4 mil ônibus, passando dos atuais 11 anos para seis anos. Os critérios para a alocação dos ônibus novos, entre as 640 linhas do transporte público da RMBH, foram estabelecidos em comum acordo com os consórcios e a Seinfra, respeitando proporção entre as sete Redes Integradas de Transporte que compõem o Sistema Metropolitano.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, ressaltou a melhoria na qualidade das viagens oferecidas aos usuários do transporte coletivo com os novos veículos nas ruas.

"Com essa entrega, nós vamos reduzir a idade média da frota que são 11 anos para seis. Estar aqui entregando esses novos ônibus é uma realização para nós do Governo de Minas", explicou o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.

Nesse primeiro lote, serão 38 novos ônibus direcionados para a região de Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Taquaraçu de Minas e Jaboticatubas, outros 11 veículos para linhas que atendem à região de Contagem e 17 ônibus para linhas das regiões de Mateus Leme, Azurita, Juatuba e Betim.

A distribuição levou em consideração a idade dos veículos que serão substituídos, quantidade de reclamações e volume de passageiros transportados.

Impacto

O processo de renovação da frota foi diretamente impactado pela diminuição do número de passageiros durante a pandemia de covid-19, o que também elevou significativamente o custo da operação.

Antes da pandemia, o transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte transportava uma média de 850 mil passageiros por dia. Atualmente, a média de passageiros transportados por dia é de 570 mil.

Um dia histórico para a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). Na tarde desta quarta-feira (4/12), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Complementar - 50/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Aço.

A aprovação do PDDI é um marco histórico, uma vez que a RMVA é a primeira do estado e a terceira região metropolitana do Brasil a ter o seu Plano Diretor aprovado, sendo a primeira não vinculada a uma capital.

A aprovação representa uma etapa fundamental na consolidação de um planejamento estratégico que visa promover o desenvolvimento sustentável e organizado da região, refletindo diretamente nas políticas públicas de mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e expansão urbana.

O Diretor-Geral da Agência RMVA, Mauro Guimarães, comemorou a aprovação como uma vitória para o futuro da região. “O PDDI é uma vitória de todos mineiros e mineiras do Vale do Aço. A aprovação deste projeto nos deixa esperançosos, além de  representar o compromisso das instituições com um planejamento eficaz, que impacta diretamente na qualidade de vida da população e na geração de oportunidades de desenvolvimento para todos os municípios que compõem a RMVA", destacou.

O PDDI foi conduzido pela Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), com a participação de diversos atores da sociedade civil, instituições públicas e privadas, com o objetivo de integrar as políticas urbanas e garantir um crescimento ordenado e equilibrado da região.

Com a aprovação definitiva na Assembleia Legislativa, o próximo passo será a implementação das diretrizes estabelecidas no plano, que vão transformar o Vale do Aço em uma região mais próspera, organizada e preparada para os desafios do futuro.

Plano
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) é o principal instrumento de planejamento regional, conforme estabelecido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e regulamentado pela Constituição do Estado de Minas Gerais e pelas Leis Complementares Estaduais nº 88/2006, 90/2006 e 122/2012.

Sua função é orientar o desenvolvimento urbano e regional de forma integrada, promovendo a governança interfederativa e o equilíbrio entre crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e justiça social.
O plano foi construído ao longo de seis anos (2013-2019), com a participação ativa de técnicos municipais, estaduais, especialistas e da sociedade civil organizada.

Validado em audiências públicas realizadas nos quatro municípios da RMVA e na Conferência Metropolitana do Vale do Aço, o PDDI foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Metropolitano em 2019 e, em seguida, encaminhado à ALMG, como Projeto de Lei Complementar nº 50/2020.

O Projeto agora segue para sanção do Governador Romeu Zema.

Nesta quinta (28/11) e sexta-feira (29/11), a secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) realizou duas audiências públicas para apresentação do projeto de concessão do lote rodoviário Vetor Norte, na região Metropolitana de Belo Horizonte. As sessões aconteceram na Câmara Municipal de Vespasiano e na Cidade Administrativa, respectivamente.

“Esta é uma etapa importante para escutar a sociedade civil e entidades interessadas. É o momento que temos para aprimorar o nosso projeto”, ressaltou a subsecretária de Concessões e Parcerias da Seinfra, Fernanda Alen.

Além do público presencial, as audiências também foram acompanhadas, simultaneamente, em transmissão ao vivo no canal da Seinfra no Youtube. (https://www.youtube.com/SeinfraMG)

Durante a reunião foi apresentado o escopo do projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A integra do projeto, incluindo os estudos de engenharia, socioambientais e econômico-financeiros, podem ser acessados no site da Seinfra. http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/page/2552-consulta-publica-lote-8-vetor-norte

Serviços e investimentos
O projeto prevê a construção de três contornos viários em Lagoa Santa, Prudente de Morais e Matozinhos, que somam mais de 31 quilômetros de novas rodovias, com pistas duplicadas.

Com a implantação dos contornos, estima-se uma redução de mais de 27 minutos no deslocamento entre Belo Horizonte e Sete Lagoas. Para a Serra do Cipó, destino turístico da região, a economia estimada é de 21 minutos no trajeto.

Estão programadas importantes obras de ampliação de capacidade, como a implantação de 34,29 quilômetros de duplicações, faixas adicionais e terceiras faixas, além da construção de 105,8 quilômetros de acostamentos e a readequação de 9,8 quilômetros de vias marginais. Essas intervenções irão aumentar a capacidade viária das rodovias, que atualmente possuem 45% de pistas simples.

A concessão também prevê melhorias, como recuperação do asfalto e manutenção contínua da malha viária.

O trecho contará com pórticos de pedágio sem cancela, no modelo free flow. O sistema de cobrança em livre passagem elimina a necessidade de paradas para pagamento de tarifas, proporcionando mais segurança e agilidade ao tráfego.

Além disso, para aumentar a fluidez e a segurança de motoristas e pedestres, o projeto também inclui a construção de novos viadutos, passarelas e pontos de ônibus. Com as intervenções, espera-se evitar mais de 2,5 mil acidentes nos próximos dez anos.

Consulta Pública
Até o próximo dia 12/12 os interessados em contribuir com sugestões ao projeto poderão participar da consulta pública.
O formulário modelo de questionamentos e o regulamento com a forma de participação pode ser acessado clicando aqui. http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/page/2552-consulta-publica-lote-8-vetor-norte

Quer saber como o novo projeto de concessão vai transformar as rodovias da região de Ouro Preto e Mariana? Este guia responde às principais dúvidas sobre as obras, investimentos, benefícios para a população e como você pode participar. Confira tudo o que você precisa saber!

1. Quais rodovias fazem parte do projeto e qual é a extensão total?
O projeto inclui as rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, totalizando 187,1 quilômetros de extensão.

2. Quais municípios serão impactados?
As rodovias atravessam 11 municípios: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

3. Quanto tempo dura a concessão?
A concessão será válida por 30 anos.

4. Quanto será investido e onde o dinheiro será aplicado?

• Mais de R$ 4,8 bilhões serão investidos ao longo da concessão, incluindo:
• Duplicação de 67,4 km
• Adição de 39,7 km de faixa adicional
• Construção de 64,2 km de acostamentos
• Criação de 7,3 km de contornos, travessias urbanas e acessos
• Instalação de pontos de ônibus, passarelas e correção de curvas perigosas

5. O que é o Novo Acordo de Mariana e qual sua relação com o projeto?
O Novo Acordo de Mariana é um compromisso entre o Governo de Minas e as empresas responsáveis pelo desastre de Mariana. Ele destina cerca de R$ 2 bilhões para obras na BR-356, incluindo melhorias no trecho de Nova Lima a Rio Casca.

6. A BR-356 não é federal? Como será administrada?
O trecho da BR-356 será transferido para a gestão estadual após acordo com o Governo Federal.

7. O que muda neste projeto em relação ao anterior?
Este projeto traz inovações como o sistema Free Flow, que permite pagar pedágio sem parar, e a pesagem dinâmica de veículos (HS-WIM). Também reduz o prazo das obras de 18 para 8 anos e oferece descontos para usuários de TAG.

8. A população pode participar da decisão?
Sim. A consulta pública está aberta até 26 de dezembro, e audiências públicas serão realizadas para ouvir a população.

9. Quantos pedágios serão instalados e como vai funcionar a cobrança?
Haverá quatro pórticos de pedágio eletrônico, que cobrará pela quilometragem percorrida sem a necessidade de barreiras ou cabines.

10. Usuários frequentes terão descontos?
Sim. Além de pagar tarifas proporcionais à distância percorrida, garantindo mais justiça na cobrança, os usuários frequentes também contarão com o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que reduz o valor da tarifa conforme o número de viagens realizadas em um determinado período.

11. Quem terá direito à isenção?
Ônibus de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano, veículos oficiais e de emergência serão isentos de pedágio.

12. Quais os benefícios da concessão para a população?
A concessão trará rodovias mais seguras e modernas, com duplicações, acostamentos e melhorias urbanas. Além disso, criará empregos durante as obras e reduzirá o tempo de viagem em 38 minutos para todo o percurso, com um trânsito mais eficiente e organizado.

13. O que acontece após a consulta pública?
O edital será publicado no primeiro trimestre de 2025, e o leilão deve ocorrer no segundo trimestre.

Acesse o link da consulta pública: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/page/2572-consulta-publica-lote-7-ouro-preto-mariana 

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, lançou, nesta sexta-feira, 22 de novembro, nova consulta pública sobre a PPP do Socioeducativo. Os novos documentos editalícios estão disponíveis no link e incluem ajustes que contemplam contribuições recebidas em fases anteriores de participação. A consulta pública ficará aberta até 22 de dezembro de 2024.

Esta é a primeira iniciativa de PPP para o sistema socioeducativo no Brasil. Ela prevê a construção e operação de duas unidades de internação masculinas, com capacidade para 90 vagas cada, nas cidades de Betim e Santana do Paraíso. O objetivo é prover infraestrutura e serviços adequados, que permitam a reintegração social de adolescentes em situação de conflito com a lei. A previsão é que a licitação seja republicada no primeiro semestre do próximo ano.

Entre as principais mudanças nos documentos que agora estão sob consulta, estão a retirada da educação do escopo de atuação da PPP - ficando exclusivamente com o Estado. O projeto está qualificado no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal e foi estruturado sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI), em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP Caixa).

Escopo

Por meio da parceria, a licitante vencedora será responsável por elaborar os projetos de arquitetura e engenharia, construir e implantar os centros socioeducativos. Ao longo da concessão, ela também deverá realizar a manutenção da infraestrutura das unidades e prestar atendimento aos adolescentes. Estão previstos serviços de formação profissional, acompanhamento multidisciplinar individualizado e ações para fortalecimento de vínculos com a família e a comunidade.

O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 52 milhões na infraestrutura dos centros, O critério de escolha da licitação será o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública, observando o limite máximo de R$ 4,68 milhões por mês.

Após exato um mês da assinatura do Novo Acordo de Mariana, o Governo de Minas dá início às ações de reparação para a população e municípios atingidos pela tragédia de 2015.

Nesta segunda-feira (25/11), está sendo lançada em Mariana a consulta pública do novo projeto de concessão rodoviária do trecho da BR-356, que liga o município à BR-040, viabilizando a duplicação da rodovia e outras melhorias, e dos trechos da MG-262 e MG-329, que formam um importante corredor logístico, turístico e econômico da região.

O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema que destacou a iniciativa como sendo o ponto inicial das ações que serão desenvolvidas pelo novo acordo na região atingida.

“Hoje, realmente começa a surtir efeito aquilo que nós há anos estamos procurando, que é colocar um acordo funcionando que venha ressarcir não só aqui o município de Mariana, mas todos os municípios da Bacia do Rio Doce”, disse.

"Um acordo difícil, que levou anos para ser concretizado, que terá como uma das principais obras exatamente a da BR-356, que liga Belo Horizonte a Ouro Preto e Mariana, e ainda vamos ter uma extensão na melhoria da MG-262 até Rio Casca. São intervenções importantíssimas, já que nós estamos falando de uma rodovia congestionada, perigosa, lenta. As obras vão trazer desenvolvimento, segurança e conforto para quem mora aqui nessa região", enfatizou Romeu Zema.

Intervenções na BR-356

Os investimentos totais são de aproximadamente R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do aporte financeiro do Estado e o restante por meio do contrato de concessão. A sessão de licitação do projeto e assinatura de contrato estão previstos para 2025.

Cerca de R$ 2,5 bilhões serão direcionados para as obras estruturantes, que incluem a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, implantação de 39 quilômetros de faixa adicional nas MG-262 e MG-329, a implantação e readequação de 64 quilômetros de acostamentos, além da construção de contornos viários, acessos, passarelas e correções de curvas críticas ao longo de todo o trecho, totalizando 187,3 quilômetros de extensão das obras.

Outros R$ 2,4 bilhões serão destinados para manutenção constante das rodovias e para os serviços aos usuários, antes inexistentes, como atendimento de socorro médico, com prazo de 30 minutos de chegada até a ocorrência, além dos serviços de guincho leve e pesado para veículos e a apreensão de animais na pista.

Os trechos rodoviários são cortados por 11 municípios, sendo eles: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

A iniciativa faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), que visa à melhoria da segurança viária e da qualidade das estradas mineiras. O projeto foi estruturado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em parceria com o Banco Interamericano de Investimento (BID).

O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parceria, Pedro Bruno, detalhou as intervenções que serão feitas na via e enalteceu as melhorias para quem passa pela região.

"Quem trafega de Belo Horizonte a Mariana, sabe o desafio que é ao ficar atrás de caminhão, não ter qualidade de condução e segurança. Então, esse projeto de duplicação da BR-356 é bastante relevante, pois vamos corrigir as curvas críticas e garantir que a população possa passar a transitar tranquilamente e com o menor perigo possível”, explicou o secretário Pedro Bruno.

O aporte financeiro do Governo de Minas, que será utilizado nas melhorias, é proveniente do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25/10 pelo Poder Público e mineradoras envolvidas, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6/11. O Comitê Pró-Rio Doce, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), é responsável por centralizar a coordenação e a execução das ações no nível estadual e agilizar o processo de reparação e recuperação da região atingida.

"Essa obra vai representar um novo desenvolvimento econômico para toda essa região, trazendo maior conforto e maior qualidade de vida para quem mora aqui na região de Mariana. E a região atingida é a prioridade no Novo Acordo", destacou o secretário adjunto da Seplag, Luis Otávio Milagres.

Prazo menor

Com o Novo Acordo, o projeto, que trará impactos positivos para Mariana e a região atingida, ganhou mais agilidade para a conclusão. Os recursos permitirão reduzir o valor do pedágio e acelerar as obras, diante das modificações feitas na proposta inicial como resultado de consulta pública realizada em 2021.

As duplicações da BR-356, antes previstas para 18 anos, agora serão concluídas em até cinco anos, a partir da emissão da licença ambiental, esperada para o segundo ano do contrato.

Em 2021, o Governo de Minas propôs o desenvolvimento de um projeto de concessão para a região, com o objetivo de garantir investimentos constantes nos trechos analisados. A proposta foi submetida a consulta pública em agosto do mesmo ano. Durante esse processo, diversas contribuições da sociedade foram recebidas, resultando na inclusão de melhorias, como serviços de socorro médico, guinchos leves e pesados, bases operacionais para motoristas e obras de ampliação da capacidade das rodovias.

Essas mudanças aumentaram os custos da proposta, levando o Estado a concluir que a tarifa inicialmente prevista seria inviável, comprometendo a execução do projeto. Com a prioridade dada à região atingida no Novo Acordo de Mariana, o direcionamento dos recursos para as obras de duplicação e melhoria vão possibilitar a execução das obras e em um prazo reduzido.

Concessão

O contrato prevê investimentos que totalizam cerca de R$ 5 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão, incluindo serviços iniciais, recuperação, manutenção, melhorias e ampliações de capacidade das rodovias e serviços aos usuários.

Quando concedidas, as rodovias passam a contar com todos os serviços operacionais de atendimento ao usuário, isto é, guincho leve e pesado, atendimento de socorro médico (24 horas por dia, 7 dias por semana), socorro mecânico, bases operacionais, monitoramento e controle de tráfego, dentre outros.

A consulta pública busca ouvir das pessoas envolvidas e que serão atingidas pelas obras na rodovia, quais são suas necessidades e contribuições, para aprimoramento do projeto.

Novo Acordo de Mariana

A decisão é o maior acordo socioambiental do mundo, com R$ 132 bilhões em novos recursos destinados à reparação. O rompimento da barragem das mineradoras tirou a vida de 19 pessoas. A lama represada pela estrutura percorreu mais de 600 quilômetros do Rio Doce, em Minas Gerais, até desaguar no mar, no Espírito Santo, provocando uma série de danos socioeconômicos e ambientais que até hoje trazem prejuízos à região.

A repactuação, que veio após a realização de centenas de reuniões entre Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, União e demais envolvidos, era uma prioridade para o Governo de Minas, que lutou muito em defesa de um termo que garantisse, efetivamente, justiça e celeridade nas medidas de reparação e atendimento às famílias das vítimas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015.

Com o novo acordo, que coloca fim a uma espera de quase uma década, diversas ações serão realizadas em Minas Gerais, com prioridade para a Bacia do Rio Doce, além da obra na BR-356, que foi priorizada pelo Governo de Minas por atender o município de Mariana e a região atingida.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) abriu uma consulta pública para o projeto de execução das obras do Lote 3 do Sistema Produtor Rio Manso. A iniciativa tem como objetivo atender às demandas de segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A consulta pública está disponível neste link e permite que empresas de engenharia e arquitetura enviem contribuições e análises técnicas, em conformidade com a Lei 14.133/2021, que regula normas gerais de licitação e contratação. As sugestões podem ser enviadas até o dia 15 de dezembro de 2024.

Os participantes terão acesso a documentos como o Termo de Referência, a matriz de risco, o cronograma e a planilha de serviços.

Sobre o projeto

O Lote 3 prevê a ampliação e modernização do Sistema Produtor Rio Manso, que abastece os municípios de Brumadinho, Betim, Sarzedo, Mário Campos e São Joaquim de Bicas.

O objeto da licitação consiste na contratação semi-integrada para a execução das obras do Lote 3, que incluem o desenvolvimento do projeto executivo, obras e serviços de engenharia, fornecimento parcial de materiais e equipamentos, além de montagens hidráulicas, elétricas e mecânicas. O escopo abrange melhorias e ampliações nas unidades, desde a Elevatória de Água Bruta (EAB 2) até a Elevatória de Água Tratada (EAT 5), além das adutoras de água tratada e bruta.

Sugestões

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail segurancahidrica@infraestrutura.mg.gov.br, com cópias para leandro.araujo@infraestrutura.mg.gov.br, karina.nassif@infraestrutura.mg.gov.br e isabela.oliveira@infraestrutura.mg.gov.br.

A Seinfra também prevê a possibilidade de reuniões presenciais ou virtuais, que poderão ser agendadas conforme a disponibilidade da equipe técnica.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), realiza, entre 25/11 e 3/12, as oficinas que discutirão a construção da etapa do Macrozoneamento Metropolitano do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH).

O PDUI – Plano Diretor Metropolitano estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios.

O macrozoneamento é uma ferramenta que organiza o uso do solo nas áreas de interesse metropolitano da nossa região, de acordo com as estratégias de política urbana, ajudando a planejar o desenvolvimento de forma eficiente e adequada, como: ordenar o crescimento urbano, proteger o meio ambiente, garantir a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento social e econômico.

Dinâmica

A realização das oficinas tem como objetivos informar e debater o conteúdo do processo de atualização do plano, além de recolher contribuições da população para o desenvolvimento das etapas de macrozoneamento, caracterizadas no Produto 05, em cumprimento aos princípios do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).

Os eventos serão realizados em formato online pela plataforma Teams e transmissão ao vivo no canal de Youtube da Agência RMBH. Para proporcionar um debate mais aprofundado sobre cada porção territorial da RMBH, considerando as suas características e dinâmicas próprias, as oficinas serão organizadas por grupos de municípios. Confira a programação:

- 25/11, às 18h30: Vetor Sudoeste (Florestal, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Mateus Leme e Rio Manso)
- 26/11, às 18h30: Vetor Norte (Baldim, Capim Branco, Confins, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, São José da Lapa e Vespasiano)
- 28/11, às 18h30: Vetor Leste (Caeté, Nova União, Raposos, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas)
- 2/12, às 18h30: Vetor Sul (Brumadinho, Ibirité, Mário Campos, Nova Lima, São Joaquim de Bicas e Sarzedo)
- 3/12, às 18h30: Vetor Oeste (Belo Horizonte, Betim, Contagem, Esmeraldas, Juatuba e Ribeirão das Neves)

Segundo o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, "Durante esses encontros, abordaremos temas como uso do solo, mobilidade urbana e preservação ambiental. Acreditamos que, juntos, podemos construir um futuro mais equilibrado para a RMBH. A participação de todos é fundamental, pois queremos garantir que o macrozoneamento reflita a diversidade e a complexidade da nossa metrópole”.

Contribuições

O Produto 05 está disponível para consulta acessando este link. Além disso, a Agência RMBH disponibilizou o visualizador do mapa do macrozoneamento. Nele é possível ver a região metropolitana e as camadas de todas as macrozonas propostas. Clique para explorar as diferentes zonas.

Um formulário também foi atribuído à coleta de sugestões, dúvidas e críticas sobre o macrozoneamento. Consulte aqui.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) interditou a MG-190, no km 2, no trecho entre Abadia dos Dourados e Monte Carmelo, na região do Alto Paranaíba, devido à infiltração de água no corpo do aterro, fato que causou uma erosão não aparente abaixo da pista.

A medida tem como objetivo dar segurança aos usuários da via, uma vez que o tráfego intenso de veículos no local pode agravar o problema.

O abatimento na pista foi observado na madrugada de quinta-feira (14/11), quando ocorreu o rompimento de uma manilha. Com as intensas chuvas que caíram na região nas últimas horas o processo de erosão se agravou.

A equipe de manutenção da Unidade Regional do DER-MG, em Monte Carmelo, já foi mobilizada para isolar a área, implantar sinalização de emergência e interditar a via, junto com a Polícia Rodoviária Militar de Minas Gerais.

Um grupo de técnicos do departamento iniciou os levantamentos técnicos, e a expectativa é que os serviços sejam concluídos em 60 dias, dependendo das condições climáticas.

Desvio

Durante o período de execução das obras, os usuários da via devem realizar desvios do local.

Os veículos pesados devem, a partir de Monte Carmelo, seguir pela MG-223, passar por Celso Bueno, continuar a viagem pela BR-365, no sentido a Macaúbas e Patrocínio, até a MG-188; depois prosseguirão por essa rodovia na direção de Coromandel, local em que entrarão na BR-352, e então deverão tomar o rumo para Abadia dos Dourados. Esse trajeto pode ser realizado também por motoristas de veículos leves, que não queiram trafegar por vias de terra.

Há outro desvio de terra, indicado apenas para veículos leves: o condutor, ao sair de Abadia dos Dourados pela BR-352, deve entrar na via municipal no sentido para Forca, Altino e Brejão, até chegar no entroncamento com a MG-190, quando tomará o sentido para Monte Carmelo.

O DER-MG disponibiliza em seu site, e na parceria que possui com o aplicativo Waze, os pontos com problemas e a situação da malha rodoviária mineira. Para acessar as informações, clique aqui.

Visando fortalecer ainda mais a parceria entre o Governo de Minas participou de uma bate-papo com os municípios, nesta quarta-feira (13/11), dentro da programação do sétimo Congresso Mineiro de Novos Gestores, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no Expominas, em Belo Horizonte.

O painel “Governo de Minas: parceiro dos municípios” reuniu os secretários de Estado de Governo (Segov), Gustavo Valadares, e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno, junto com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Sérgio Lopes Cabral.

“O Governo tem muito orgulho dessa parceria e espera que ela continue sendo muito produtiva para melhorar a vida dos mineiros. Sem essa parceria, não vamos conseguir fazer o estado que a gente quer e que os mineiros merecem”, salientou o secretário Gustavo Valadares.

Apoio técnico e operacional

Gustavo Valadares lembrou ainda que os gestores municipais que o Governo está de portas abertas. “O que queremos com vocês é derrubar todas as barreiras, todos os muros, todas as portas, se é que elas ainda existem. Que vocês tenham toda liberdade do mundo para buscar a atenção junto ao nosso Governo”, concluiu.

Já o secretário Pedro Bruno afirmou que “os prefeitos estão na ponta e trazem os pleitos legítimos dos mineiros e, por isso, queremos conversar sobre como o Estado pode ser mais parceiro dos municípios na área de infraestrutura”. Junto com a Codemge, a Seinfra apresentou o programa Cidade Parceira, uma iniciativa para oferecer aos municípios todo apoio técnico e operacional em projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O sétimo Congresso Mineiro de Novos Gestores reuniu, entre os dias 12 e 13/11, prefeitos eleitos e reeleitos nas cidades de Minas Gerais, que assumirão as prefeituras a partir de janeiro de 2025, para discutir o futuro dos municípios. O encontro promove o compartilhamento de conhecimentos, experiências e inovações que possam contribuir para uma gestão eficiente, impactando diretamente na qualidade de vida da população.

O Metrô BH irá alterar a operação do sistema de 15 a 24 de novembro, visando o avanço das obras de revitalização da Via Permanente. 

Dando continuidade às obras da Via Permanente do sistema, durante dez dias, de forma ininterrupta, o Metrô BH realizará uma grande atividade de revitalização na via permanente, entre as Estações Santa Efigênia e Santa Tereza. 

Durante esse período, 15 a 24 de novembro, nos dias úteis, o intervalo entre as viagens será de 13 minutos nos horários de pico e de 20 minutos nos demais horários. Na Estação Santa Tereza, durante os horários de pico, haverá baldeação, ou seja, os usuários deverão desembarcar do trem e embarcar na via oposta, a fim de continuar a sua viagem. Nos horários de vale, não haverá baldeação. A escolha deste período considerou a existência de dois feriados nacionais, 15/11 e 20/11, quando o número de passageiros é menor.

Durante a operação especial, haverá comunicação visual e avisos sonoros informativos, bem como colaboradores do Metrô BH orientando os clientes. Confira no quadro abaixo os intervalos:

As obras de revitalização da Via Permanente têm o objetivo de entregar ao usuário viagens mais regulares, com menos ruído e mais segurança. Durante a operação especial, haverá comunicação visual e avisos sonoros informativos, além de colaboradores do Metrô BH orientando os clientes. As obras terão início na quinta-feira (14/11), às 23h e término previsto para segunda-feira (25/11), antes da abertura das estações do sistema.