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AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2019

O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em observância ao artigo 1º §3º da Resolução ANAC nº 392, de 6 de setembro de2016, resolve submeter à Consulta Pública minuta de Resolução dispondo sobre o aumento das tarifas aeroportuárias praticadas no Aeroporto da USIMINAS (SBIP), cujo texto e respectivo anexo podem ser acessados no sítio desta SEINFRA através do seguinte endereço eletrônico: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/transparencia-publica/editais-seinfra. As manifestações deverão ser encaminhadas a esta Seinfra, através do endereço eletrônico aeroviario@infraestrutura.mg.gov.br, até às 18h00 (dezoito horas) do dia 23 de setembro de 2019.

Extrato: Minas Gerais - 24/08/2019 - Avisos e Editais - pag. 72 

Minuta de Resolução (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 233 KB)

Anexo (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 250 KB)

Justificativa (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 413 KB)