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Ato Regulamentar SETOP nº 001/2007 - Data 27-09-2007
Estabelece critérios e as características necessárias aos veículos para cadastro e operação no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais e define as tabelas para suas linhas.
Ato Regulamentar SETOP nº 002/2007 - Data 27-09-2007
Estabelece condições para análise de pleitos operacionais dirigidos à Superintendência de Transporte Intermunicipal
Ato Regulamentar SETOP nº 003/2007 - Data 27-09-2007
Estabelece os critérios para conexão entre linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Ato Regulamentar SETOP nº 004/2008 - Data 25-01-2008
Disciplina a afixação de mensagens no interior de ônibus do sistema metropolitano de passageiros da RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 006/2008 - Data 25-01-2008
Estabelece normas para cadastramento de veículo, transferência de veículo entre delegatárias e cancelamento do cadastro de veículo no sistema metropolitano de passageiros.
Ato Regulamentar SETOP nº 007/2008 - Data 25-01-2008
Implanta o mapa de controle operacional - MCO eletrônico no sistema metropolitano de passageiros e estabelece normas para seu registro e encaminhamento à SETOP
Ato Regulamentar SETOP nº 008/2008 - Data 25-01-2008
Estabelece os padrões de serviços para as linhas e atendimentos complementares do sistema metropolitano de passageiros.
Ato Regulamentar SETOP nº 009/2008 - Data 25-01-2008
Estabelece pontos de embarque e desembarque dos ônibus das linhas do sistema metropolitano de passageiros.
Ato Regulamentar SETOP nº 010/2008 - Data 25-01-2008
Estabelece procedimentos para a operação do sistema metropolitano de passageiros.
Ato Regulamentar SETOP nº 011/2008 - Data 14-02-2008
Estabelece rotinas para a tramitação de processos de transferência de delegação, de controle societário de delegatárias ou de alteraçao de composição de consórcio do sistema metropolitano de passageiros.
Ato Regulamentar SETOP nº 012/2008 - Data 15-02-2008
Estabelece critérios para a identificação e a padronização dos veículos do sistema metropolitano de passageiros.
Ato Regulamentar SETOP nº 013/2009 - Data 30-01-2009
Complementa o regulamento do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano do estado de minas gerais - rstc, e estabelece rotinas para a tramitação de processos de transferência de delegação, de controle societário ou de alteração de composição de consórcios e empresas dos sistemas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros.
Ato Regulamentar SETOP nº 014/2009 - Data 30-01-2009
Estabelece critérios e procedimentos para operacionalização do sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte coletivo metropolitano de passageiros da região metropolitana de belo horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 015/2009 - Data 24-04-2009
Estabelece os padrões de lay-out de veículos nos serviços comercial e comercial executivo do sistema metropolitano de passageiros da região metropolitana de belo horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 016/2009 - Data 20-05-2009
Institui e regulamenta o vale social de transporte metropolitano.
Ato Regulamentar SETOP nº 017/2009 - Data 02-09-2009
Autoriza a publicidade nos veículos do sistema metropolitano de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 018/2009 - Data 24-11-2009
Altera denominação de atos complementares ao rstc.
Ato Regulamentar SETOP nº 019/2009 - Data 24-11-2009
Estabelece prazo para entrega do quadro demonstrativo do movimento de passageiros - QDMP, à SETOP / STI - superintendência de transporte intermunicipal.
Ato Regulamentar SETOP nº 020/2010 - Data 06-01-2010
Estabelece critérios para fiscalização dos itens relacionados à segurança, ao conforto e ao funcionamento dos veículos do sistema metropolitano de passageiros.
Ato Regulamentar SETOP nº 021/2010 - Data 29-09-2010
Estabelece critérios para a integração temporal entre as linhas do sistema metropolitano de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 022/2010 - Data 28-10-2010
Estabelece os padrões de serviços para as linhas e atendimentos complementares do sistema metropolitano de passageiros.
Ato Regulamentar SETOP nº 023/2010 - Data 11-11-2010
Prorroga o prazo para adaptação dos veículos em operação no sistema metropolitano de passageiros da região metropolitana de belo horizonte aos padrões de lay-out, de que trata o ato regulamentar ao rstc nº 015, de 24 de abril de 2009.
Ato Regulamentar SETOP nº 024/2010 - Data 22-11-2010
Estabelece critérios para o atendimento emergencial ao metrô pelas linhas do sistema metropolitano de passageiros da região metropolitana de belo horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 025/2011 - Data 26-09-2011
Autoriza a publicidade nos veículos do sistema metropolitano de passageiros da região metropolitana de belo horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 026/2011 - Data 23-12-2011
Modifica as características para a inclusão de novos veículos no serviço de táxi especial metropolitano.
Ato Regulamentar SETOP nº 027/2011 - Data 27-12-2011
Estabelece procedimentos para acesso das categorias beneficiárias do passe livre, previstas em lei, ao sistema de transporte de passageiros da região metropolitana de belo horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 028/2012 - Data 15-03-2012
Regulamenta o malote digital do sistema de gerenciamento do transporte coletivo – SGTM – da região metropolitana de belo horizonte - RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 030/2012 - Data 04-06-2012
Estabelece os padrões de veículos para as linhas e atendimentos complementares do sistema de transporte público coletivo de passageiros da região metropolitana de belo horizonte - RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 031/2012 - Data 04-06-2012
Estabelece normas para o georeferenciamento de itinerário e pontos de embarque e desembarque (peds) das linhas de ônibus do sistema de transporte público coletivo de passageiros da região metropolitana de belo horizonte – RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 029/2012 - Data 13-06-2012
Este ato complementar estabelece os critérios e as características necessárias aos veículos para cadastro e operação no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do estado de minas gerais e define as tabelas para suas linhas.
Ato Regulamentar SETOP nº 032/2012 - Data 09-10-2012
Autoriza a publicidade nos veículos do sistema de transporte público coletivo de passageiros da região metropolitana de belo horizonte – RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 033/2012 - Data 03-12-2012
Modifica as características para a inclusão de novos veículos no serviço de táxi especial metropolitano.
Ato Regulamentar SETOP nº 033/2013 - Data 20-02-2013
Estabelece normas para o registro do mapa de controle operacional – MCO eletrônico – no sistema de transporte público coletivo de passageiros da região metropolitana de belo horizonte – RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 034/2013 - Data 25-03-2013
Estabelece normas para o registro do mapa de controle operacional – MCO eletrônico – no sistema de transporte público coletivo de passageiros da região metropolitana de belo horizonte – RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 035/2013 - Data 12-06-2013
Disciplina o artigo 29 do regulamento do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano do estado de minas gerais – RSTC.
Ato Regulamentar SETOP nº 036/2013 - Data 12-06-2013
Estabelece procedimentos para a operação do sistema de transporte público coletivo de passageiros da região metropolitana de belo horizonte – RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 037/2013 - Data 27-09-2013
Estabelece normas para a apuração de viagens no sistema de transporte público coletivo de passageiros da região metropolitana de belo horizonte – RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 038/2013 - Data 25-11-2013
Mantém as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.
Ato Regulamentar SETOP nº 039/2014 - Data 14-01-2014
Institui e regulamenta o Cartão Ótimo-Sênior, destinado às pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco anos), usuárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 040/2014 - Data 10-04-2014
Estabelece parâmetros para adequação aos padrões de layout dos veículos dos serviços comercial e comercial executivo do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 041/2014 - Data 11-04-2014
Disciplina a Operação do Serviço Move do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 042/2014 - Data 08-10-2014
Estabelece as modalidades do cartão ÓTIMO do sistema de transporte de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 043/2014 - Data 08-10-2014
Disciplina a operação com duas catracas nos veículos do sistema metropolitano de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 044/2014 - Data 22-10-2014
Estabelece normas para o cadastramento, transferência, segunda via de documentos, cancelamento e vistoria dos veículos no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 045/2014 - Data 19-11-2014
Dispõe sobre o registro de passageiros no Sistema de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 046/2014 - Data 01-12-2014
Modifica as características para a inclusão de novos veículos no serviço de Táxi Especial Metropolitano.
Ato Regulamentar SETOP nº 047/2014 - Data 19-12-2014
Disciplina a operação do serviço tronco alimentado do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 048/2014 - Data 19-12-2014
Altera o Ato Regulamentar nº 37, de 27 de setembro de 2013, que estabelece normas para a apuração de viagens no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 050/2015 - Data 23-03-2015
Revogado pelo Ato Regulamentar 075/2018 - Complementa a redação do Inciso XXIII do artigo 87 relativo à fixação dos quadros de horários atualizados das Linhas Metropolitanas da RMBH em local visível nos pontos de controle, nos terminais, e interiores dos veículos.
Ato Regulamentar SETOP nº 051/2015 - Data 09-12-2015
Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.
Ato Regulamentar SETOP nº 052/2016 - Data 04-04-2016
Extrato de Revogação de Ato Regulamentar publicado no Minas Gerais do dia 8 de abril de 2016 – pág 22 – Diário do Executivo.
Ato Regulamentar SETOP nº 053/2016 - Data 04-04-2016
Estabelece os requisitos para apreciação dos pleitos de alteração do regime de funcionamento de linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Ato Regulamentar SETOP nº 054/2016 - Data 04-04-2016
Extrato de Revogação de Ato Regulamentar publicado no Minas Gerais do dia 8 de abril de 2016 – pág 22 – Diário do Executivo.
Ato Regulamentar SETOP nº 055/2016 - Data 04-04-2016
Extrato de Revogação de Ato Regulamentar publicado no Minas Gerais do dia 8 de abril de 2016 – pág 22 – Diário do Executivo.
Ato Regulamentar SETOP nº 056/2016 - Data 04-06-2016
Disciplina os artigos 29, 49 e §2º do artigo 64 do regulamento do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano do estado de minas gerais – rstc.
Ato Regulamentar SETOP nº 057/2016 - Data 06-04-2016
Disciplina o acesso de agentes do poder concedente aos veículos do transporte coletivo público metropolitano.
Ato Regulamentar SETOP nº 058/2016 - Data 06-04-2016
Estabelece os requisitos para apreciação dos pleitos para utilização de veículos de terceiros no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de minas gerais.
Ato Regulamentar SETOP nº 059/2016 - Data 21-11-2016
Estabelece os requisitos para apreciação dos pleitos de alteração do Regime de Funcionamento de Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Ato Regulamentar SETOP nº 060/2016 - Data 21-11-2016
Estabelece os requisitos para utilização de veículos de terceiros no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Ato Regulamentar SETOP nº 061/2016 - Data 28-11-2016
Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano. Revogado pelo Ato Regulamentar 067/2017.
Ato Regulamentar SETOP nº 062/2017 - Data 23-01-2017
Estabelece os Critérios para a Tripulação Necessária para a Operação das Linhas do Sistema Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Ato Regulamentar SETOP nº 063/2017 - Data 23-01-2017
Dá nova redação ao artigo 2º do Ato Regulamentar 56, de 06 de abril de 2016, do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC.
Ato Regulamentar SETOP nº 064/2017 - Data 14-11-2017
Disciplina o acesso e o transporte de bicicletas no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Ato Regulamentar SETOP nº 065/2017 - Data 14-11-2017
Estabelece critérios para a integração tarifária e temporal entre as linhas do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Ato Regulamentar SETOP nº 066/2017 - Data 14-11-2017
Estabelece normas para o cadastramento, transferência, segunda via de documentos, cancelamento e vistoria dos veículos no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 067/2017 - Data 20-12-2017
Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.
Ato Regulamentar SETOP nº 068/2017 - Data 26-12-2017
Altera o ato regulamentar Nº 39, de 14 de janeiro de 2014, que instituiu e regulamentou o Cartão Ótimo-Sênior, destinado às pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco anos), usuárias do sistema de transporte coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte-RMBH.
Ato Regulamentar SETOP nº 069/2018 - Data 09-01-2018
Disciplina o artigo 29 do regulamento do serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do estado de Minas Gerais – RSTC.
Ato Regulamentar SETOP nº 070/2018 - Data 09-01-2018
Estabelece os requisitos para apreciação dos pleitos de alteração do regime de funcionamento de linhas ou das especificações de serviços do sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do estado de Minas Gerais.
Ato Regulamentar SETOP Nº 071/2018 - Data 02-04-2018
Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.
Ato Regulamentar SETOP Nº 072/2018 - Data 15-06-2018
Regulamenta o art 7º do RSTC, estabelecendo critérios para cadastro, alteração, baixa e operação dos veículos no sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do estado de Minas Gerais, define os padrões de serviço e dá outras providências.
Ato Regulamentar SETOP nº 073/2018 - Data 05-07-2018
Autoriza a publicidade nos veículos do sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.
Ato Regulamentar SETOP Nº 074/2018 - Data 05-07-2018
Estabelece os padrões de lay-out de veículos nos serviços do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Ato Regulamentar SETOP Nº 075/2018 - Data 23-08-2018
Complementa a redação do inciso XXIII do artigo 87 do regulamento do serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do estado de Minas Gerais – RSTC.
Ato Regulamentar SETOP Nº 076/2018 - Data 23-08-2018
Disciplina o artigo 29 do regulamento do serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do estado de Minas Gerais – RSTC.
Ato Regulamentar SETOP Nº 077/2018 - Data 19-12-2018
Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no serviço de táxi especial metropolitano.
Ato Regulamentar SETOP Nº 078/2019 - Data 25-03-2019
Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no serviço de táxi especial metropolitano.
Ato Regulamentar SETOP Nº 079/2020 - Data 25-05-2020
Dispõe sobre as normas para o cadastramento, transferência. segunda via de documentos, cancelamento e vistoria dos veículos no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passaeiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte RMBH.
