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Objeto: Resolução que dispõe sobre as revisões anuais, quinquenais e extraordinárias do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes.

 Prazo para envio das contribuições: 17/10/2021

 Endereço eletrônico para envio das contribuições: parcerias@infraestrutura.mg.gov.br

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD:

• Minuta da Resolução | arquivo formato .pdf

• Nota técnica: Fundamentação técnica da Minuta da Resolução sobre revisões do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão | arquivo formato .pdf

• Formulário - Modelo para contribuições | arquivo formato .xlsx