Busca avançada

Os municípios interessados em celebrar convênios de saída para a execução de obras de calçamento e pavimentação agora contam com um Guia de Documentação Técnica, elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), para facilitar o processo de formalização.

O documento, disponível no site da Secretaria, traz recomendações técnicas de engenharia, que ajudam o demandante a averiguar se a proposta de plano de trabalho apresentada no sistema SIGCON-SAÍDA é tecnicamente exequível. É possível, também, analisar se os valores propostos na planilha orçamentária de custos estão compatíveis com os valores de referência adotados pelo Estado, bem como verificar a compatibilidade entre os projetos e demais documentos de engenharia apresentados para a execução das obras relativas ao objeto proposto.

O Guia, elaborado pela equipe técnica da subsecretaria de Obras e Infraestrutura, também traz orientações a respeito dos principais documentos a serem apresentados na formalização, tais como croqui de localização, memorial descritivo, memória de cálculo de quantitativo, apresentação de BDI, planilha orçamentária de custos, cronograma físico-financeiro, relatório fotográfico, licença ambiental e anotação/registro de responsabilidade técnica.

De acordo com a superintendente de Obras Públicas da Seinfra, Débora Dias do Carmo, o Guia é fundamental para o atendimento às demandas dos municípios. “A Seinfra é responsável por ações de apoio à infraestrutura municipal, dentre as quais se destaca o repasse de recursos via celebração de convênios de saída para realização de obras diversas. Este tipo de material permite não só orientar tecnicamente os municípios, como também aumentar a qualidade dos projetos e obras que serão executadas e entregues à população”, explica.

Clique aqui para acessar o Guia de Documentação Técnica de Engenharia para celebração de convênios de saída – obras de calçamento e pavimentação de vias.