O Governo de Minas assinou o contrato de concessão do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com a empresa italiana INC S.p.A, nesta sexta-feira (31/3), por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG).
As melhorias fazem parte das ações estratégicas de infraestrutura definidas pelo governador Romeu Zema para que, nos próximos oito anos, a Região Metropolitana passe por processo de completa transformação na mobilidade urbana.
O Rodoanel proporcionará benefícios diretos para os mineiros, como a diluição do tráfego da RMBH, redução do tempo de viagem entre 30 e 50 minutos – tanto para mobilidade urbana quanto para transporte de cargas – e diminuição do fluxo de aproximadamente 5 mil caminhões na área urbana da capital. Outro impacto positivo está na segurança para motoristas e passageiros, com a estimativa de que cerca de mil acidentes sejam evitados por ano, com a requalificação da vocação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
“Esta conquista marca um momento muito importante para o nosso estado, que vai mudar muito – e para melhor - em direção ao futuro”, disse o governador, após assinar o contrato de concessão do empreendimento. Zema ressaltou como parte dessa transformação justamente as obras de grandes dimensões, caso também da concessão e da ampliação do metrô de Belo Horizonte, e da retomada das obras dos seis hospitais regionais.
O governador mencionou problemas enfrentados pelos mineiros devido ao fluxo de veículos e congestionamentos para se chegar a BH pelo Anel Rodoviário, e estabeleceu um paralelo com a alça metropolitana da maior cidade do Brasil.
“Em São Paulo, que sempre frequentei por questões profissionais e também onde fiz faculdade, vi a transformação nos últimos 20 anos com o Rodoanel, com sua última etapa sendo concluída agora. Eu tenho certeza que o impacto em BH será ainda maior”, projetou.
Para a economia da RMBH, a nova estrutura viária proporcionará um aumento de 7% a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos, crescimento da produção entre 0,8% e 1,3% no mesmo período, além da geração de até 15 mil empregos diretos e indiretos, expansão e desenvolvimento das cidades próximas ao Rodoanel.
“Uma revolução está sendo promovida que vai impactar diretamente as nossas cidades, trazendo melhoria da qualidade de vida, desenvolvimento econômico para a RMBH e, acima de tudo, preservando vidas. A população sofre muito com o Anel Rodoviário e os milhares de acidentes que acontecem lá todo ano”, analisou o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno.
Traçado e investimentos
O Rodoanel terá 100 quilômetros de malha rodoviária, composto por quatro alças (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul), e vai passar por 11 cidades da RMBH: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem, Betim, Belo Horizonte, Ibirité e Nova Lima.
O Rodoanel Metropolitano será uma rodovia “classe 0”, o mais alto padrão técnico, com duas faixas por sentido, acostamento ao longo de todo o trecho e canteiro central expandido. A via terá total controle de acessos para evitar o adensamento populacional nas suas margens.
O projeto contará com o aporte de R$ 3,07 bilhões pelo Estado para a sua implementação e será a maior Parceria Público-Privada (PPP) da história de Minas Gerais. O montante é proveniente do Acordo Judicial assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho. Na ocasião, o governador homenageou as 272 joias perdidas na tragédia e que serão sempre lembradas, sobretudo em projetos como esse, que tem como missão preservar e proteger vidas.
Além disso, a concessionária deverá investir cerca de R$ 2 bilhões para financiar a implantação, manutenção e operação do Rodoanel. Ao longo do processo, a empresa será responsável pela elaboração de projetos básico e executivo, construção da rodovia, além da sua operação e manutenção pelo prazo de 30 anos. Ao governo estadual, caberá a fiscalização do contrato para que todas as exigências sejam cumpridas pela concessionária e verificar a qualidade e nível dos serviços oferecidos conforme as demandas e necessidades dos usuários da via.
Neste momento, já a partir da assinatura do contrato, a concessionária começa a trabalhar na elaboração e obtenção do licenciamento ambiental. Nessa etapa, em cumprimento à legislação vigente, o processo prevê a realização de audiência pública e da consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais que passam em raio de até dez quilômetros do traçado.
A expectativa é que as obras tenham início em meados de 2024 e a conclusão das primeiras alças (Oeste e Norte) seja realizada até o sexto ano do contrato.
Esforço coordenado
O secretário Pedro Bruno lembrou, ainda, a trajetória longeva do projeto, estendendo agradecimentos também aos seus antecessores no cargo, Marco Aurélio Barcelos e Fernando Marcato, responsáveis por coordenarem as primeiras etapas da consolidação de uma obra tão complexa.
“Hoje, estamos cruzando a linha de chegada de uma maratona que começou há três anos. E cruzar essa linha não foi fácil. Infraestrutura demanda planejamento de longo prazo. Por isso, é tão importante tratar essa agenda como agenda de Estado. Um projeto dessa magnitude demanda, sobretudo, uma capacidade de articulação, diálogo, colaboração e um grande esforço de construção de convergências. Para chegarmos aqui tivemos um amplo processo de escuta”, complementou.
Durante os últimos dois anos, a Seinfra-MG realizou centenas de reuniões técnicas, além do processo de consulta e audiências públicas, com cerca de 50 encontros com municípios, associações, entidades do setor produtivo e demais interessados para detalhamento do projeto e esclarecimento de dúvidas.
A secretaria promoveu oito audiências públicas e o projeto ficou sob consulta pública por 113 dias, tendo recebido mais de 650 contribuições formais da sociedade, contribuições que foram analisadas dentro do rigor técnico necessário e devidamente respondidas.
Inovação
O Rodoanel da RMBH também traz diversas inovações em sua estruturação, como o free flow, no qual a cobrança de pagamento será realizada de forma automática. No lugar de praças de pedágio haverá portais com sensores e câmeras de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) instalados ao longo da via. O sistema vai identificar os eixos dos veículos, emitindo a respectiva cobrança de acordo com a placa dos veículos.
Serão oferecidos descontos para usuários que utilizarem o sistema de TAG, para os mais frequentes e para aqueles que percorrerem longas distâncias, uso integral do trecho.
O contrato também prevê Cláusulas ESG (sigla em inglês que quer dizer Environmental, Social and Governance, que indica critérios ambientais, sociais e de governança), com previsão de obrigações contratuais para minimizar os impactos ambientais e privilegiar a responsabilidade social da concessionária.
Licenciamento
Conforme informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o procedimento de licenciamento ambiental será iniciado com a caracterização pelo empreendedor de todas as atividades exercidas que estão sujeitas à validação do órgão, além de intervenção ambiental e uso de recursos hídricos necessários ao projeto.
Todos os impactos inerentes são identificados por meio de estudos técnicos e analisados para elaboração de parecer multidisciplinar. As análises dos processos de licenciamento são conduzidas pela Semad, em observância aos trâmites legais, que permitem ampla participação de órgãos, entidades competentes e sociedade civil, buscando soluções técnicas e processualmente viáveis na tutela da qualidade ambiental no território mineiro.
Comunidades tradicionais
O Governo do Estado tem se organizado para realizar, de maneira efetiva e transparente a Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados pelo Rodoanel.
A medida segue as disposições da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como de legislações nacionais que versam sobre a matéria, visando à garantia dos direitos dessas comunidades, durante o regular andamento dos processos de licenciamento ambiental.
O diálogo já foi iniciado com representantes dessas comunidades, inclusive com a participação do Ministério Público. Um grupo de trabalho com participação das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também será instituído para estudo e definição dos critérios de execução da consulta, a serem apresentados.
Sobre a INC S.p.A
Fundada no final dos anos 1960 por iniciativa da família Dogliani, a INC S.p.A. realizou, na última década, alguns dos mais importantes contratos públicos italianos, com destaque para a rodovia Anas, entre Cesana e Claviere, e a rodovia Macrolot n. 2 de Salerno a Reggio Calábria. No setor ferroviário, vale destacar o VLT de Palermo, já em operação, e a linha férrea Palermo, em fase de construção.
Atualmente, a empresa também investe no setor de concessões rodoviárias, com o financiamento e construção da Rodovia Pedemontana Veneta, uma estrada de cerca de 100 quilômetros, entre as províncias de Vicenza e Treviso que, com seu valor de cerca de 2,3 bilhões de euros, projeta a empresa no cenário nacional e internacional.
Para o CEO da INC S.p.A., Cláudio Dogliani, “é uma honra participar da assinatura do contrato de concessão que mudará a história desse maravilhoso território. É o coroamento de um sonho para a nossa sociedade, realizado a partir de um trabalho de quatro anos com uma visão estratégica de médio e longo prazo”, pontuou. “Levamos com essa assinatura o nosso compromisso para que essa obra de sonhos possa se tornar realidade”, concluiu.
