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O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), lança, nesta quarta-feira (13/9), o programa “DER Pela Vida”, focado na melhoria da sinalização e implantação de dispositivos de segurança viária em diversas pontos da malha mineira. A ação é voltada para a prevenção e a redução de acidentes de trânsito nas estradas estaduais, sobretudo com a proximidade do período chuvoso.  

A primeira ação do programa é a publicação do edital nº 85/2023, que prevê intervenções nas rodovias MG-010, LMG-800 e MG-424; importantes acessos ao Vetor Norte da capital e ao Aeroporto Internacional, em Confins.

O investimento previsto é de aproximadamente R$ 12 milhões oriundos do Tesouro do Estado. As melhorias serão realizadas na MG-010, no trecho de 18 quilômetros entre a estação Vilarinho e o entroncamento para Lagoa Santa; na LMG-800, próximo ao trevo de Lagoa Santa; nas vias marginais da MG-010 e na MG-424, em um segmento de cerca de 20 quilômetros.  

A abertura de envelopes com propostas de preços será no dia 17/10, na sede do DER-MG, em Belo Horizonte, às 9 horas. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda em 2023. Os trechos vão receber sinalização horizontal e vertical, telas antiofuscantes, defensas metálicas, entre outras intervenções.  

A rodovia MG-010 recebe, em média, de 25 mil a 45 mil veículos por dia, dependendo do trecho. A via é o principal acesso a Lagoa Santa, ao Parque Nacional da Serra do Cipó e outros destinos turísticos.

Programa

O DER Pela Vida tem o objetivo de reduzir o número de acidentes nas rodovias mineiras, por meio de ferramentas e ações de engenharia padronizadas por normativas técnicas, que proporcionam mais segurança aos usuários da via.   

A necessidade de desenvolvimento do programa DER Pela Vida foi baseada em aspectos econômicos e sociais. Com a pandemia e a desaceleração da economia o número de sinistros rodoviários entre 2019 e 2022 foi reduzido em cerca de 31% em Minas, segundo levantamentos da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). Com reaquecimento econômico e a maior circulação de bens e pessoas pelas vias, o programa contribuirá para evitar que o número de acidentes volte a crescer.

O programa é alicerçado em três pontos fundamentais: controle de velocidade eletrônica, intervenções em pontos críticos nas rodovias sob jurisdição do DER-MG e educação para o trânsito.

Cerca de 200 projetos de intervenções em rodovias já estão prontos. Os trechos, conforme estudos técnicos, apontaram os pontos com riscos e/ou histórico de recorrência de acidentes.  

O cronograma de trabalho prevê a execução de 70 intervenções de segurança viária, implantações de dispositivos de controle eletrônico de velocidade e ações de educação para o trânsito em 2024, com o aporte de recursos da ordem de R$ 45 milhões. Em 2025, serão os outros 130 projetos. Paralelamente, o departamento vai elaborar mais 200 projetos para serem executados em 2026.  

A ação está alinhada à diretriz internacional das Nações Unidas (ONU) que definiu o período entre 2021 e 2030 como a "Década de Ação pela Segurança Viária". A meta da ONU é reduzir em 50% o número de mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito.  

“A equação pode parecer mórbida, mas é real. Dados estatísticos apontam que cada acidente de trânsito custa, em média, R$ 260 mil à sociedade brasileira. Quando este envolve fatalidade, aumenta seu custo para R$ 664 mil. Como no país morrem, anualmente, cerca de 45 mil pessoas, o custo seria de R$ 50 bilhões, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)”, explica.    

O escopo do DER–MG é respaldado pela tríade composta pela Constituição Federal, pelas disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).