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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 84/2024

22 de Maio de 2025

Regulamenta o Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, quanto ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 03/2025

17 de Janeiro de 2025

Designa os titulares e suplentes do Comitê Executivo de que trata o §4º da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções nº 016/2018, de 23 de outubro de 2018.

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Resoluções

Institui Comissões de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em espécie em caixa e documentos conversíveis em disponibilidade; dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares; dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis; das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante e Restos a Pagar não Processados; e das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos a executar, de que trata o art. 3º do Decreto nº 48.934,de 01/11/2024.

Resolucao-SEINFRA-046-2024.pdf

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 039/2024

15 de Novembro de 2024

Dispõe sobre a prorrogação da intervenção dos Contratos SETOP/STI Nº 171/2012; 172/2012; 174/2012; 175/2012;176/2012; 177/2012; 178/2012; 179/2012; 180/2012;181/2012; 182/2012; 183/2012; 184/2012; 185/2012; 69/2015;186/2012; 187/2012; 188/2012; 190/2012; 191/2012;192/2012; 194/2012; 440/2012; 195/2012; 196/2012;443/2012; 198/2012; 199/2012; 011/2016; 68/2015; 32/2015;27/2015; 14/2014; 15/2014 prevista na Resolução nº 22/2024.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 030/2024

09 de Agosto de 2024

Altera a Resolução SEINFRA nº 003, de 09 de janeiro de 2024.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 022/2024

09 de Agosto de 2024

Dispõe sobre a intervenção dos Contratos SETOP/STI Nº 171/2012; 172/2012; 174/2012; 175/2012; 176/2012; 177/2012; 178/2012; 179/2012; 180/2012; 181/2012; 182/2012; 183/2012; 184/2012; 185/2012; 69/2015; 186/2012; 187/2012; 188/2012; 190/2012; 191/2012; 192/2012; 194/2012; 440/2012; 195/2012; 196/2012; 443/2012; 198/2012; 199/2012; 011/2016; 68/2015; 32/2015; 27/2015; 14/2014; 15/2014.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/SEJUSP n° 002/2024

29 de Abril de 2024

Altera a Resolução Conjunta SEINFRA/SEJUSP nº 001, 09 de janeiro de 2024.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 014/2024

29 de Abril de 2024

Altera a composição do Comitê Técnico do Contrato de Parceria Público-Privada da rodovia MG-050, instituído pela Resolução nº 040, de 10 de julho de 2008.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 02/2024

20 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre a definição da malha rodoviária de caráter urbano ou em área de expansão urbana passível de transferência aos municípios na política estadual de descentralização da malha rodoviária, nos termos da Lei nº. 24.601, de 11 de dezembro de 2023.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 02/2024

08 de Janeiro de 2024

Concede PROGRESSÃO na carreira, nos termos do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, que institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, aos servidores ocupantes de cargo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, relacionados no Anexo Único desta Resolução.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 009/2023

28 de Dezembro de 2023

Art. 1º - Alterar o Anexo da Resolução Conjunta SEINFRA/DER nº 01, de 21 de janeiro de 2020, que designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa no âmbito da unidade executora 1300004 da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, o qual passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 056/2023

13 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre providências para tornar sem feito e regularizar desenvolvimento na carreira de servidora da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, nos termos da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 e do Decreto nº 44.769, de 07 de abril de 2008.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 055/2023

06 de Dezembro de 2023

Altera a composição da Comissão para apuração de faltas graves, inidoneidade e caducidade ao Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC, instituída por meio da RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 28 , DE 29 DE JUNHO DE 2023.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 054/2023

24 de Novembro de 2023

Institui Comissões de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em espécie em caixa e documentos conversíveis em disponibilidade; dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares; dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis; das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante e Restos a Pagar não Processados; e das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos a executar, a que se referem o art. 3º do Decreto nº 48.720, de 10/11/2023.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 006/2023

30 de Outubro de 2023

Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DER Nº 003/2023 que dispõe sobre o compartilhamento de recursos e os procedimentos administrativos de transição necessários em razão da transferência de competências do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA – promovida pela Lei Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 045/2023

21 de Outubro de 2023

Constitui Comissão para apuração de possível descumprimento contratual realizado pela empresa Souza Camargos Engenharia LTDA., CNPJ nº 42.055.192/0001-83, em face do Contrato DE-003/2023.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 044/2023

20 de Outubro de 2023

Altera a RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 19, de 04 DE MAIO DE 2023, que designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras 1300463 e 1300464, criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, para a gestão orçamentária, financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais – FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais – FGP-MG, e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 040/2023

13 de Setembro de 2023

Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da SEINFRA instituída pela Resolução SEINFRA nº 009, de 27 de abril de 2022.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 003/2023

21 de Agosto de 2023

Dispõe sobre o compartilhamento de recursos e os procedimentos administrativos de transição necessários em razão da transferência de competências do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA – promovida pela Lei Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023.

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Decretos

Decreto nº 48.670/2023

08 de Agosto de 2023

Dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.

Decreto_48670_2023.pdf

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