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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP Nº 076/2018

25 de Agosto de 2018

DISCIPLINA O ARTIGO 29 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RSTC.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP Nº 075/2018

25 de Agosto de 2018

COMPLEMENTA A REDAÇÃO DO INCISO XXIII DO ARTIGO 87 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RSTC.

Ato-Regulamentar-075-2018.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 017/2018

05 de Agosto de 2018

Altera a Resolução n° 012, de 14 de maio de 2018, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

Resolucao-setop-017-2018.pdf

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP Nº 074/2018

06 de Julho de 2018

Estabelece os Padrões de Lay-Out de Veículos nos Serviços do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte

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Ato Regulamentar

Ato Regulantar SETOP nº 073/2018

06 de Julho de 2018

Autoriza a Publicidade nos Veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP Nº 72/2018

19 de Junho de 2018

REGULAMENTA O ART 7º DO RSTC, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CADASTRO, ALTERAÇÃO, BAIXA E OPERAÇÃO DOS VEÍCULOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFINE OS PADRÕES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato-Regulamentar-72-Revogacao -29.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 013/2018

15 de Maio de 2018

Suspende a Resolução nº 010, de 11 de maio de 2018 que atualizou os preços das passagens integradas com o metrô para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 012/2018

15 de Maio de 2018

Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 011/2018

14 de Maio de 2018

Constitui Comissão para apuração de faltas graves ao Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 010/2018

14 de Maio de 2018

Atualiza os preços das passagens integradas com o metrô para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

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Decretos

Decreto nº 47.401/2018

24 de Abril de 2018

Altera o Decreto nº 46.977, de 5 de abril de 2016, que dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP Nº 71/2018

10 de Abril de 2018

Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 009/2018

28 de Março de 2018

Altera a composição do Comitê Técnico do Contrato de Parceria Público-Privada da rodovia MG-050, instituído pela Resolução nº 040, de 10 de julho de 2008.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 008/2018

22 de Março de 2018

Designa servidores responsáveis pela condução, formalização e instrução dos processos de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 007/2018

07 de Março de 2018

Concede progressão nas carreiras dos servidores que especifica.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 006/2018

02 de Março de 2018

Altera o art. 2º da Resolução nº 28 2015, que cria Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 005/2018

12 de Fevereiro de 2018

Concede progressão nas carreiras dos servidores que especifica.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 003/2018

05 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 004/2018

02 de Fevereiro de 2018

Reconduzir Comissão Processante da Resolução nº 17 de 27 de setembro de 2017.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 002/2018

12 de Janeiro de 2018

Altera a composição da Comissão de Gestão de Informações da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, instituída por meio da Resolução nº 018, de 29 de maio de 2015.

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