Buscar | Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais

Decretos

Decreto nº 48.665/2023

07 de Agosto de 2023

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.

Decreto_48665_2023.pdf

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Resoluções

Altera a composição da Comissão para apuração de faltas graves, inidoneidade e caducidade ao Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC, instituída por meio da RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 007, 24 DE FEVEREIRO DE 2022.

Resolucao-SEINFRA-028-2023.pdf

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 002/2023

05 de Junho de 2023

Designa Coordenadora Geral da Unidade Executora Local – UEL criada pelo Decreto Estadual nº 47.671, de 13 de julho de 2019.

Resolucao-Conjunta-002-2023-SEINFRA-DER.pdf

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Leis

Lei nº 24.337/2023

30 de Maio de 2023

Dispõe sobre a “Parada Segura” no transporte coletivo metropolitano e no serviço comercial de transporte coletivo intermunicipal rodoviário gerenciados pelo Estado.

Lei_24337_2023.pdf

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Leis

Lei nº 24.313/2023

28 de Abril de 2023

Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Lei_24313_2023.pdf

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 083/2023

03 de Abril de 2023

Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.

caderno1_2023-03-30.pdf

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 015/2023

15 de Março de 2023

Altera a composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, de que trata a Resolução SEINFRA nº 031, de 10 de novembro de 2020.

Resolucao-SEINFRA-015-2023.pdf

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 042/2022

18 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre os critérios para a distribuição da assistência financeira em caráter emergencial fornecida pela União ao Estado de Minas Gerais destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, instituída pela Emenda Constitucional nº 123 de 14 de julho de 2022,conforme disposições da Portaria Interministerial MDR/MMFDH n° 09, de 26 de agosto de 2022.

Resolucao-SEINFRA-042-2022.pdf

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 041/2022

18 de Janeiro de 2023

Institui Comissões para promover o levantamento completo a que se referem os incisos I a V do art. 3º do Decreto nº 48.531, de 11/11/2022.

Resolucao-SEINFRA-041-2022.pdf

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 029/2022

18 de Janeiro de 2023

Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da SEINFRA instituída pela Resolução SEINFRA nº 009, de 27 de abril de 2022.

Resolucao-SEINFRA-029-2022.pdf

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 027/2022

18 de Janeiro de 2023

Altera os membros da Resolução SEINFRA Nº 013/2022, de 25 de maio de 2022, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano – CT.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 001/2023

13 de Janeiro de 2023

Altera ao Anexo da Resolução Conjunta SEINFRA/DER nº 01, de 21/01/2020.

Resolucao-Conjunta-001-2023-SEINFRA-DER.pdf

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 082/2021

21 de Setembro de 2022

Estabelece normas para o cadastramento, transferência, segunda via de documentos, cancelamento e vistoria dos veículos no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.

Ato-Regulamentar-082-2022.pdf

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Portarias

Portaria SEINFRA nº 002/2022

21 de Julho de 2022

Instaurar Processo Administrativo Punitivo (PAP) em desfavor da empresa Portal Norte de Segurança Patrimonial Eirelli - EPP

Portaria SEINFRA 002-2022.pdf

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 002/2022

01 de Junho de 2022

Altera a Resolução Conjunta nº 001, de 26 de fevereiro de 2018, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, que constitui a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública Internacional nº 003/2018.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 014/2022

27 de Maio de 2022

Dispensa e designa membro suplente para representar a SIAMIG no Comitê Executivo, de que trata o §4º da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções nº 016/2018.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 001/2022

08 de Abril de 2022

Altera a Resolução Conjunta SEINFRA/DER Nº 005, 14 de maio de 2021, que designa servidores para comporem as Comissões Especiais de Licitação de Projetos de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

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Decretos

Decreto nº 48.377/2022

17 de Março de 2022

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Decreto_48377_2022.pdf

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Decretos

Decreto nº 48.313/2021

17 de Março de 2022

Altera o Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano doEstado de Minas Gerais – RSTC.

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Resoluções

Resolução SEINFRA n° 007/2022

24 de Fevereiro de 2022

Altera a composição da Comissão para apuração de faltas graves, inidoneidade e caducidade ao Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC, instituída por meio da RESOLUÇÃO SETOP Nº 32, de 17 de novembro de 2020.

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