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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 036/2013

12 de Junho de 2013

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – RMBH.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 015/2013

04 de Junho de 2013

Altera o Anexo Único da Resolução nº 036, de 11 de junho de 2008, que aprovou a fórmula de cálculo do valor a ser repassado ao usuário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Minas Gerais.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta METROMINAS/SETOP n° 016/2013

29 de Maio de 2013

Designa servidores para atuarem como ordenador de despesa, responsáveis técnicos e administradores de segurança no âmbito da Unidade Executora da SETOP/METROMINAS.

Resolucao_Conjunta_016_2013_SETOP_METROMINAS.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 014/2013

22 de Maio de 2013

Alterar a Resolução nº 030, de 10 de novembro de 2011, que designa membros do Comitê Executivo do Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habitat – PMQP-H, e dispõe sobre Acordos Setoriais.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 013/2013

21 de Maio de 2013

Torna pública a tabela da tarifa básica de pedágio pela cobrança no âmbito da concessão da Rodovia MG – 050.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta DER/SETOP nº 012/2013

15 de Maio de 2013

Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos e administradores de segurança no âmbito da Unidade Executora 1300004 - SETOP/DER-MG.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEGOV/SETOP/SECOI n° 001/2013

14 de Maio de 2013

Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 46.216, de 12 de abril de 2013.

Resolucao_Conjunta_SEGOV_SETOP_SECOI_001_09_MAIO_2013.pdf

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta DEOP/SETOP n° 007/2013

14 de Maio de 2013

Autoriza servidores a assinarem cheques referentes às obras da Lagoa da Pampulha.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta METROMINAS/SETOP n° 006/2013

14 de Maio de 2013

Designa servidores para inventariar bens e direitos da Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A. – METROMINAS.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 011/2013

14 de Maio de 2013

Alterar a Resolução nº 020, de 14 de junho de 2012, que institui no âmbito da SETOP, Comissão de Gestão de Informações, designa membros para a sua composição e dá suas atribuições.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 009/2013

14 de Maio de 2013

Concede progressão na carreira ao servidor que específica.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 010/2013

14 de Maio de 2013

Concede promoção por escolaridade adicional ao servidor que específica.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 008/2013

14 de Maio de 2013

Designa Pregoeiros e compõe Equipe de Apoio no âmbito da SETOP.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 005/2013

14 de Maio de 2013

Dispõe sobre a formalização dos contratos de concessão de linhas de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 004/2013

14 de Maio de 2013

Altera a Resolução n° 037, de 05 de dezembro de 2012, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano - CT.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 002/2013

14 de Maio de 2013

Designa gestor para os convênios de entrada celebrados com a Secretaria de Aviação Civil – SAC-PR, que específica.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 003/2013

14 de Maio de 2013

Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa Servidores Sindicantes.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 001/2013

14 de Maio de 2013

Dispõe sobre a contratação de serviços de Consultoria pela SETOP, pelo DER/MG e pelo DEOP/MG.

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Leis Delegadas

Lei Delegada nº 128/2007

13 de Maio de 2013

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 043/2012

13 de Maio de 2013

Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

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