Altera o Anexo Único da Resolução nº 036, de 11 de junho de 2008, que aprovou a fórmula de cálculo do valor a ser repassado ao usuário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Minas Gerais.
Torna pública a tabela da tarifa básica de pedágio pela cobrança no âmbito da concessão da Rodovia MG – 050.
Institui Comissão Especial de Licitação para conduzir os procedimentos licitatórios Pertinentes à Tomada de Preço nº. 002/2012.
Altera a Resolução nº 006, de 15 de março de 2012.
Altera a Resolução nº 040, de 10 de julho de 2008, que cria o Comitê Técnico para resolução de divergências no âmbito do contrato de Parceria Público-Privada da rodovia MG – 050 e nomeia seus membros.
Institui Comissão de Avaliação para promover e executar as avaliações dos imóveis necessários para a construção de Terminal Rodoviário Metropolitano, para fins de desapropriação.
Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica.
Altera a Resolução nº 049, de 11 de novembro de 2010, que designa membros para compor o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e metropolitano.
Concede promoção por escolaridade adicional.
Institui comissão para avaliação técnica de Tecnologia de manutenção asfáltica através de injeção por spray.
Institui Comissão Especial de Licitação para conduzir os procedimentos licitatórios Pertinentes à Tomada de Preço nº 001/2012.
Indica servidores como responsáveis técnicos, autorizados à execução orçamentária e financeira das unidades executoras 1300002 – SETOP e 1300003 SETOP/DEOP.
Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela SETOP, pelo DER/MG e pelo DEOP/MG.
Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica e designa Comissão responsável.
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP - e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº45.750/11
Altera a Resolução nº 049, de 11 de novembro de 2010, que designa membros para compor o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.
Delega competência ao Subsecretário de Infraestrutura.
Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG. e pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG.
Designa servidor para representar a SETOP perante o Convênio de Prestação de Serviços pertinente à Conectividade Social e Certificação Eletrônica junto à Caixa Econômica Federal.
Indica servidores como ordenadores de despesa e autoriza-os assinarem cheques necessários às obras do Ribeirão Arrudas e do Córrego Ferrugem.
