Início Leis

Leis

Filtros:
Limpar
Leis

Lei nº 24.337/2023

30 de Maio de 2023

Dispõe sobre a “Parada Segura” no transporte coletivo metropolitano e no serviço comercial de transporte coletivo intermunicipal rodoviário gerenciados pelo Estado.

pdf / 26.82 KiB
1008 acessos
Leis

Lei nº 24.313/2023

28 de Abril de 2023

Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

pdf / 2.36 MiB
1412 acessos
Leis

Lei nº 23.748/2020

23 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre a política estadual de transporte ferroviário e o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário e dá outras providências.

pdf / 87.27 KiB
2203 acessos
Leis

Lei nº 23.725/2020

23 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte público intermunicipal de passageiros.

pdf / 51.59 KiB
1433 acessos
Leis

Lei nº 23.574/2020

16 de Janeiro de 2020

Cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia – Uaise –, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.

pdf / 69.42 KiB
1510 acessos
Leis

Lei nº 23.553/2020

14 de Janeiro de 2020

Altera a sigla do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – Deer-MG – para DER-MG e dá outras providências.

pdf / 64.86 KiB
2010 acessos
Leis

Lei nº 23.304/2019

31 de Maio de 2019

Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

pdf / 326.25 KiB
2334 acessos
Leis

Lei nº 22.288/2016

15 de Setembro de 2016

Extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-MG – e dá outras providências.

pdf / 146.34 KiB
3079 acessos
Leis

Lei nº 22.257/2016

28 de Julho de 2016

Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Página externa
2353 acessos
Leis

Lei nº 22.254/2016

26 de Julho de 2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2017 e acrescenta artigo à Lei nº 21.736, de 4 de agosto de 2015.

pdf / 8.06 MiB
2538 acessos
Leis

Lei nº 21.705/2015

12 de Junho de 2015

Institui o Dia sem Carros.

pdf / 166.36 KiB
2946 acessos
Leis

Lei nº 21.693/2015

09 de Abril de 2015

Altera a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

pdf / 383.58 KiB
4865 acessos
Leis

Lei nº 21.121/2014

03 de Janeiro de 2014

Assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.

pdf / 88.23 KiB
4182 acessos
Leis

Lei nº 17.710/2008

13 de Maio de 2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

pdf / 80.2 KiB
5788 acessos
Leis

Lei nº 15775/2005

13 de Maio de 2013

Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana e dá outras providências.

pdf / 148 KiB
3761 acessos
Leis

Lei nº 14.868/2003

13 de Maio de 2013

Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

pdf / 97.15 KiB
8110 acessos
Leis

Lei nº 14.354/2002

13 de Maio de 2013

Reorganiza a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e dá outras providências.

pdf / 87.44 KiB
5475 acessos
Leis

Lei nº 12.590/1997

13 de Maio de 2013

Autoriza o Poder Executivo a constituir Empresa de Transporte Público Urbano sobre Trilhos.

pdf / 79.21 KiB
5644 acessos
Leis

Lei nº 11.511/1994

13 de Maio de 2013

Cria Assessoria de Comunicação Social na estrutura das Secretarias de Estado e dá Policia Militar do Estado de Minas Gerais e no Gabinete do Vice-governador do Estado e dá outras providências.

pdf / 93.76 KiB
5741 acessos
Leis

Lei nº 9.517/1987

13 de Maio de 2013

Reorganiza a Secretaria de Estado de Obras Públicas e dá outras providências.

pdf / 83.64 KiB
5636 acessos
DEER
Cartão Ótimo
IOF
Ouvidoria MG
Concessões
BIM