A Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria de Edificações (SUBEDIF), abre consulta pública para o projeto de execução de obras do Lote 3 do Sistema Produtor Rio Manso, em atendimento às demandas de segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
1. OBJETO DA CONSULTA PÚBLICA
Esta consulta pública tem como finalidade possibilitar que empresas de engenharia e arquitetura interessadas contribuam com análises, críticas e sugestões quanto aos aspectos técnicos e à conformidade com a Lei 14.133/2021, relativos à contratação para o Lote 3, de regime Semi-Integrada. As contribuições visam garantir um processo licitatório robusto e eficiente, alinhado às exigências legais e técnicas.
1.1 Principais contribuições esperadas dos participantes
As empresas participantes são convidadas a contribuir com sugestões e críticas nos seguintes pontos essenciais para a execução e o aprimoramento do projeto:
Critérios de Medição
Contribuições sobre os critérios de medição que garantam a precisão na verificação dos serviços realizados e sua compatibilidade com o orçamento previsto, de modo a assegurar transparência e clareza na execução e no acompanhamento das obras.
Bonificação por Performance
Comentários sobre os mecanismos de bonificação por performance, que incentivem a entrega de resultados acima dos padrões estabelecidos, considerando prazos, qualidade e eficiência na utilização de recursos.
Pontos Flexíveis para Inovação Metodológica/Tecnológica Pertinentes ao Projeto de Engenharia
Vinculado ao item anterior e à modalidade semi-integrada. Identificação de áreas onde soluções inovadoras podem ser aplicadas para melhorar a eficiência e a qualidade da obra, permitindo liberdade metodológica para a CONTRATADA, para adequação tecnológica e de processos em favor do desempenho do projeto.
Projetos Básicos
Análise do projeto básico com foco em melhorias que aumentem a precisão e detalhamento técnico, facilitando o desenvolvimento do projeto executivo e a execução eficiente do escopo licitado.
Matriz de Risco
Propostas para a matriz de risco, visando uma alocação clara e estratégica das responsabilidades entre contratante e contratada, em conformidade com a Lei 14.133, de forma a mitigar potenciais riscos ao longo da execução da obra.
2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
O objeto da licitação consiste na Contratação Semi-Integrada para Execução das Obras do Lote 3, incluindo o desenvolvimento do projeto executivo, execução de obras e serviços de engenharia, fornecimento parcial de materiais e equipamentos, além de montagens hidráulicas, elétricas e mecânicas. O escopo abrange melhorias e ampliações nas unidades desde a Elevatória de Água Bruta - EAB 2 até a Elevatória de Água Tratada - EAT 5, e adutoras de água tratada e bruta, com especificações detalhadas no Termo de Referência.
3. LOCALIZAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
Municípios: Brumadinho, São Joaquim de Bicas, Mário Campos, Sarzedo e Betim
Sistema Produtor: Rio Manso, integrante do sistema produtor de água da RMBH.
4. ESCOPO DOS SERVIÇOS
Intervenções: O Lote 3 inclui obras lineares (adutoras) e localizadas (elevatórias EAB e EAT), projetadas para aprimorar a capacidade de produção e transporte de água do sistema.
Adutoras de água bruta e água tratada com especificações de diâmetro e comprimento detalhados.
Instalação de conjuntos moto bomba com capacidades para atender às necessidades de transporte de água tratada para o reservatório final.
5. PRINCIPAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTA CONSULTA PÚBLICA
Vale destacar que os documentos disponibilizados não necessariamente são a versão definitiva que integrará o processo licitatório. O conteúdo e premissas podem ser alterado até o início do certame licitatório.
Considerando que o propósito desta consulta pública é a contribuição no âmbito da engenharia e arquitetura das empresas especializadas interessadas a participar no certame licitatório, não serão disponibilizados os preços dos serviços, com vistas a não desvirtuar o resultado pretendido. Questionamentos relacionados à orçamentação poderão ser realizados durante o processo licitatório.
6. PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA
Os interessados poderão encaminhar suas contribuições até 15 de dezembro de 2024, para o seguinte endereço:
segurancahidrica@infraestrutura.mg.gov.br
Com cópia para:
leandro.araujo@infraestrutura.mg.gov.br
karina.nassif@infraestrutura.mg.gov.br
isabela.oliveira@infraestrutura.mg.gov.br
Poderão ser agendadas reuniões presenciais ou virtuais com a equipe, mediante disponibilidade e tempo hábil, a ser agendada pelos endereços acima.
