A Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria de Edificações (SUBEDIF), abre consulta pública para execução de obras do Lote 2 do Sistema Produtor Rio Manso, em atendimento às demandas de segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
1. OBJETIVO DA CONSULTA PÚBLICA
Esta consulta pública tem como finalidade possibilitar que empresas de engenharia e arquitetura interessadas contribuam com análises, críticas e sugestões quanto aos aspectos técnicos e à conformidade com a Lei 14.133/2021, relativos à contratação para o Lote 2, de regime Semi-Integrada. As contribuições visam garantir um processo licitatório robusto e eficiente, alinhado às exigências legais e técnicas.
1.1 Principais contribuições esperadas dos participantes
As empresas participantes são convidadas a contribuir com sugestões e críticas nos seguintes pontos essenciais para a execução e o aprimoramento do projeto:
Critérios de Medição
Contribuições sobre os critérios de medição que garantam a precisão na verificação dos serviços realizados e sua compatibilidade com o orçamento previsto, de modo a assegurar transparência e clareza na execução e no acompanhamento das obras.
Bonificação por Performance
Comentários sobre os mecanismos de bonificação por performance, que incentivem a entrega de resultados acima dos padrões estabelecidos, considerando prazos, qualidade e eficiência na utilização de recursos.
Pontos Flexíveis para Inovação Metodológica/Tecnológica Pertinentes ao Projeto de Engenharia
Vinculado ao item anterior e à modalidade semi-integrada. Identificação de áreas onde soluções inovadoras podem ser aplicadas para melhorar a eficiência e a qualidade da obra, permitindo liberdade metodológica para a CONTRATADA, para adequação tecnológica e de processos em favor do desempenho do projeto.
Planilha de Quantidades
Avaliação da planilha de quantidades com sugestões de ajustes que assegurem a exequibilidade do empreendimento, bem como a alocação adequada dos recursos para a aquisição de materiais e equipamentos necessários. Serão apreciados comentários no sentido da disponibilização da planilha na forma "unitizada", conceito adotado pela COPASA ou na forma analítica, tradicionalmente utilizada pela SEINFRA.
Planilha Orçamentária
Serão apreciados comentários no sentido da disponibilização ou não dos preços referenciais.
Projetos Básicos
Análise do projeto básico com foco em melhorias que aumentem a precisão e detalhamento técnico, facilitando o desenvolvimento do projeto executivo e a execução eficiente do escopo licitado.
Matriz de Risco
Propostas para a matriz de risco, visando uma alocação clara e estratégica das responsabilidades entre contratante e contratada, em conformidade com a Lei 14.133, de forma a mitigar potenciais riscos ao longo da execução da obra.
2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
O objeto da licitação consiste na Contratação Semi-Integrada para Execução das Obras do Lote 2, incluindo o desenvolvimento do projeto executivo, execução de obras e serviços de engenharia. O escopo abrange melhorias e ampliações que serão realizadas na Estação de Tratamento de Água (ETA) e Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), com especificações detalhadas no Termo de Referência.
3. LOCALIZAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
Municípios: Brumadinho
Sistema Produtor: Rio Manso, integrante do sistema produtor de água da RMBH.
4. ESCOPO DOS SERVIÇOS
A empresa vencedora deverá executar:
Intervenções: O Lote 2 abrange obras de melhorias e ampliações que serão realizadas na Estação de Tratamento de Água (ETA) e Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR).
5. PRINCIPAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTA CONSULTA PÚBLICA
Vale destacar que os documentos disponibilizados não necessariamente são a versão definitiva que integrará o processo licitatório. O conteúdo e premissas podem ser alterados até o início formal do certame licitatório. Fazem parte dessa consulta:
- Planilha de serviços do projeto de execução de obras do Lote 2;
Considerando que o propósito desta consulta pública é a contribuição no âmbito da engenharia e arquitetura das empresas especializadas interessadas a participar no certame licitatório, não serão disponibilizados os preços dos serviços, com vistas a não desvirtuar o resultado pretendido. Questionamentos relacionados à orçamentação poderão ser realizados durante o processo licitatório.
6. PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA
As empresas interessadas devem encaminhar suas contribuições até 16 de janeiro de 2025, considerando disposto no item 1.1, mas não se limitando a este.
Os interessados poderão enviar as contribuições para o seguinte endereço:
segurancahidrica@infraestrutura.mg.gov.br
Com cópia para:
leandro.araujo@infraestrutura.mg.gov.br
karina.nassif@infraestrutura.mg.gov.br
renata.rodrigues@infraestrutura.mg.gov.br
Poderão ser agendadas reuniões presenciais ou virtuais com a equipe, mediante disponibilidade e tempo hábil, devendo ser provocada por meio dos endereços acima.
