Estratégia do Governo Fernando Pimentel tornou a participação da sociedade uma diretriz para ouvir, priorizar e executar as demandas sociais
Há exatamente um ano, Minas Gerais entrava em uma nova era para assegurar a participação popular na administração pública estadual. Criado em 9 de junho 2015, por meio de decreto do governador Fernando Pimentel, o programa “Fóruns Regionais de Governo: por todo o Estado, com todos os mineiros” surgiu para inserir de vez os cidadãos mineiros nas decisões estratégicas sobre as ações governamentais, com foco nas perspectivas regionais.
Ao transformar a participação popular em Política de Estado e Método de Governo, a expectativa do Estado era atender ao compromisso de elaborar políticas públicas descentralizadas e alinhadas às características específicas das diferentes regiões de Minas Gerais. Para esse objetivo, chegou-se à solução de instalar um fórum em cada um dos Territórios de Desenvolvimento – áreas criadas pelo Estado a partir de critérios socioeconômicos e geográficos. Assim, a população poderia ser convidada a participar de encontros estratégicos para elencar e, consequentemente, direcionar e subsidiar o planejamento e as ações de governo.
“Os Fóruns Regionais de Governo são uma experiência nova e muito positiva em Minas Gerais. São mecanismos de consulta popular que criamos nos 17 territórios de desenvolvimento. Com os fóruns, ouvimos as demandas da população e, agora, já começamos a fazer as entregas. Só assim, ouvindo as pessoas, é que a gente consegue tomar as decisões corretas e priorizar iniciativas para governar”, afirma o governador Fernando Pimentel.
Levantamento
O ano de 2015 ficou marcado pela instalação dos espaços democráticos em cada um dos territórios: Norte, Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitano, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.
A fase inicial permitiu a cada região levantar problemas e necessidades, além de traçar um diagnóstico territorial. Informações importantes foram coletadas para orientar, inclusive, a elaboração de documentos estratégicos do Estado, como o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) – que reúne todos os projetos e atividades que o Executivo pretende implantar nos próximos quatro anos, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) – que detalha o planejamento estadual até 2027 – e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tudo isso com o envolvimento de prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e não organizada, e dos órgãos do governo federal atuantes no território.
Os primeiros encontros abriram espaço, ainda, para o processo de escolha e efetivação de membros dos Colegiados Executivos dos Fóruns e dos secretários executivos locais.
Conforme dados da coordenação dos Fóruns Regionais de Governo, desde a instalação, mais de 25 mil pessoas compareceram nos eventos realizados por todo o estado, e 12.689 propostas foram registradas, com o devido acompanhamento e sistematização.
Entregas
De dezembro último até este início de junho de 2016, novas reuniões já foram realizadas nos territórios, para as chamadas rodadas devolutivas dos processos, inclusive com os primeiros atendimentos às demandas identificadas pela população.
Como canal efetivo de diálogo com a sociedade civil, os espaços democráticos dos fóruns regionais, neste um ano de existência, levaram a entregas como:
- Retomada de ações do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011. No início de junho, Pimentel entregou 350 títulos de propriedades rurais a famílias dos municípios de Minas Novas, Chapada do Norte, Turmalina (Alto Jequitinhonha), Frei Gaspar (Mucuri), Porteirinha e Serranópolis de Minas (Norte);
- O projeto Minas Gerais Territórios Esportivos, que está sendo finalizado neste mês de junho, já atendeu milhares de crianças e adolescentes em todo o Estado. O projeto incentiva a prática de diversas modalidades (judô, tênis de mesa, esgrima, basquete, handebol, atletismo e luta olímpica, além de esportes paraolímpicos) (Todos os Territórios contemplados);
- Neste mês de junho, faltando um mês para a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) Triângulo Norte, foi iniciado o treinamento da primeira turma (664 profissionais) para os cargos de condutor socorrista, auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, enfermeiro, médico e psicólogo. O serviço, uma das necessidades apontadas no fórum regional, vai funcionar totalmente integrado com as Unidades de Resgate 193 do Corpo de Bombeiros. Os atendimentos serão descentralizados e compartilhados com outras cidades-polo, como Araguari, Patrocínio e Monte Carmelo. Por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), o Estado vai doar 31 ambulâncias (100% da frota utilizada pelo serviço), repassar R$ 6,8 milhões para implementação e custeio mensal de no mínimo R$ 1 milhão (Território Triângulo Norte);
- Em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Governo do Estado entregou 787 veículos para a saúde, sendo 135 ambulâncias. (Todos os veículos representam um investimento de R$ 35.525.700,00 pelo Tesouro Estadual). A ação faz parte do Programa de Doação de Veículos para atenção à saúde dos municípios do Estado de Minas Gerais e ocorre desde dezembro de 2015. Os automóveis foram direcionados a 467 municípios dos 17 Territórios de Desenvolvimento. (Todos os territórios contemplados);
- O mês de maio também marcou o começo das atividades regionais de SANS (Segurança Alimentar e Nutrição Sustentável). Os encontros territoriais articulados junto às plenárias eletivas dos Conselhos Regionais – CRSANS – foram iniciados com o objetivo de debater sobre a importância da segurança alimentar e nutricional no âmbito dos Fóruns Regionais de Governo, além da implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISANS) nos municípios (Todos os territórios contemplados);
- Ainda em maio, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) publicou edital para licitação de serviços de pavimentação e melhoria das rodovias que ligam Ijicatu a Virgem da Lapa (41 Km), no Vale do Jequitinhonha, importante acesso da população local a Diamantina e Belo Horizonte. A intervenção foi amplamente solicitada no levantamento de demandas do território (Território Médio e Baixo Jequitinhonha);
- No final de abril, o Governo do Estado inaugurou a 2ª Companhia de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sediada em Varginha. Também foi entregue o helicóptero modelo Esquilo/SAAV (Suporte Aéreo Avançado de Vida) para auxiliar o atendimento aos municípios da região que contam com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) - (Território Sul);
- Em 25 de abril, 850 carros foram direcionados como parte da estratégia de renovação da frota da Polícia Militar. Ao todo, serão incorporadas 2.350 viaturas em 247 municípios do Estado, por meio do Projeto de Locação de Veículos. O investimento estadual é de R$ 400 milhões e o contrato tem duração de cinco anos. Ao longo de 2016, serão encaminhadas as demais 1.500 viaturas para outros quatro grupos de municípios (Território Metropolitano);
- O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, autorizou, em 12 de abril, o início de serviço para a implantação de 523 Academias ao Ar Livre em 330 municípios de todas as regiões do Estado. Estão sendo investidos cerca de R$ 6,9 milhões na aquisição dos equipamentos. Essa ação é realizada em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. (Diversos territórios contemplados);
- Em Pirapora, foi instalado um Centro de Especialidades Médicas no dia 11 de abril. A unidade beneficiará diretamente cerca de 200 mil habitantes de 12 municípios da região. O centro vai garantir acesso a serviços de saúde como consultas médicas em 10 especialidades, além de uma equipe multiprofissional. O governador Fernando Pimentel também determinou a doação de uma ambulância e o repasse de R$ 55 mil para a compra de um veículo de transporte de pacientes (Território Norte);
- Juiz de Fora foi a primeira cidade a receber a Oficina de Internacionalização dos Territórios de Desenvolvimento. Em parceria com a Assessoria de Relações Internacionais do Governo de Minas Gerais, a equipe dos Fóruns Regionais busca estabelecer um diálogo com os diversos atores nos territórios, justamente para promover a sensibilização dos gestores para a importância das relações internacionais para o desenvolvimento local (Território Mata);
- Liberação do primeiro lote de financiamentos do Edital 2015 do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). No total, são R$ 50,9 milhões destinados à realização de obras e melhorias em municípios mineiros. Em 6 de abril, data do anúncio, 57 prefeituras já haviam passado pelas etapas do edital e estavam credenciadas para receber o financiamento solicitado (Diversos territórios contemplados);
- Inauguração, em 2 de março, da rodovia entre Serra do Salitre e Rio Paranaíba, com 57 quilômetros de extensão. As obras de pavimentação e melhoramento da estrada, que incluem a construção do contorno de Rio Paranaíba, eram demanda antiga de moradores, produtores rurais e empresários da região. (Território Noroeste);
Continuidade
Como instâncias devidamente organizadas e instaladas nos territórios de desenvolvimento, os Fóruns Regionais seguem ativos para a permanente discussão com a sociedade, seja por meio de reuniões, grupos de trabalho, debates, assembleias, entre outros instrumentos.
Com a definição dos secretários executivos de cada região, o governo mantém a interlocução com os cidadãos mineiros, durante todo o ano. Neste momento, as equipes também trabalham na construção dos Planos de Desenvolvimento Territoriais Integrados, como forma de evolução das etapas já realizadas.
O programa é coordenado pelas secretarias de Estado de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).
Fonte: Agência Minas
Foto: Tamás Bodolay
