O governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (8/6) em Juiz de Fora, Território Mata, de reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. Durante o encontro, que reuniu cerca de 2,5 mil pessoas, Pimentel ressaltou a importância de um acerto de contas com a União para que os serviços públicos estaduais continuem funcionando e para que os servidores não sejam prejudicados.
Para o governador, é necessário que a população e os deputados apoiem o encontro de contas referentes às perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ocorrida em virtude da Lei Kandir, de 1996. Segundo os cálculos, o governo mineiro teria a receber cerca de R$ 135 bilhões da União. Em contrapartida, a dívida de Minas com o governo federal seria de R$ 88 bilhões.
“É muito dinheiro. São 10 ou 12 estados que são exportadores e credores desse ressarcimento. Alguém dirá: ‘A União não aguenta’. Mas por que não? Não estamos propondo saquear os cofres da União. Estamos propondo uma negociação. Vamos sentar, fazer um encontro de contas, diluído no tempo. O que não pode é o povo dos estados ser sacrificado pelo pagamento de um ressarcimento que é devido pela União”, explicou Pimentel.
O governador afirmou que o Estado não irá ceder às exigências da União para a renegociação da dívida, já que isso implicaria em perdas para o funcionalismo e a população em geral. “Começamos o governo com um déficit, em 2015, de R$ 10 bilhões. No exercício do ano passado, já tínhamos reduzido para R$ 4,5 bilhões. O que é mais importante é que estamos reduzindo o déficit sem adotar o modelo de arrocho fiscal que o governo federal está querendo impor aos estados. Isso nós não vamos fazer”, afirmou Pimentel, citando, como exemplo das exigências do governo federal, o aumento da contribuição previdenciária, a proibição de concessão de promoções e aumentos salarias de carreiras de servidores, além de privatização de empresas estatais. “Vamos fazer o ajuste e obter equilíbrio sem sacrificar os servidores públicos e sem penalizar os serviços públicos”, completou.
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Fernando Pimentel destacou a importância da Zona da Mata para o Estado e seu potencial para despontar novamente como um grande polo de desenvolvimento econômico. “São muitas as empresas que têm nos procurado para aportar recursos e investimentos aqui em Minas Gerais, especialmente na Zona da Mata. A região é muito diversificada. Podemos abrigar aqui investimentos importantes e começar a retomar o caminho do desenvolvimento econômico”, disse.
Durante a realização do Fórum, nesta quinta-feira, o governador entregou duas ambulâncias para atendimento da região e anunciou investimento na modernização da iluminação da Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moysés Júnior, referência no atendimento de crianças e adolescentes em tratamento do câncer. O objetivo é melhorar a eficiência e otimização energética de seus equipamentos, o que resultará em economia financeira para a Fundação.
Também foi anunciada a cessão de direito de uso do terreno onde funciona a creche Duque de Caxias, de Juiz de Fora. O terreno pertence à Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) há 39 anos. Com a cessão, será possível a realização de obras e intervenções no espaço, que recebe atualmente 74 crianças.
Pimentel lembrou ser o objetivo dos Fóruns atender às diferentes demandas surgidas em cada cidade, levando em conta as particularidades dos diferentes Territórios de Desenvolvimento. “Os Fóruns de Governo fazem parte dessa nossa concepção que é privilegiar e priorizar a população. Nós estamos melhorando - e vamos continuar - a qualidade de vida dos mineiros, apesar da crise, apesar dessa situação de devastação econômica, apesar da profunda crise política e institucional. Para isso, acho extremamente importante que o governo esteja cada vez mais perto das pessoas”, ressaltou.
Para o governador, “alguém que esteja longe, que não conhece Minas Gerais, pode achar que isso (os fóruns) não é importante, e que são entregas muito pequenas, que não fazem diferença. Mas, para as cidades menores, uma ambulância nova, uma viatura nova, um ônibus escolar, melhora, e muito, a qualidade de vida da população”.
O secretário Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, reforçou a importância da presença do governo em todas as regiões. “Realizar esse fórum aqui na região tem um sentido muito especial, pois é uma região pioneira no país. Hoje, nosso governo se transfere para Juiz de Fora para se aproximar da população. Minas Gerais tem protagonizado a luta dizendo que o povo trabalhador não pode pagar por algo que não deve. Por isso, queremos o encontro de contas”, afirmou.
O prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, agradeceu o governo estadual por proporcionar esse espaço de debate. “Os prefeitos querem e continuarão parceiros do governo do Estado”, completou.
O deputado estadual Noraldino Junior citou algumas realizações do governo na região após a primeira etapa dos Fóruns. “O governo está vendo de perto as demandas. Agradeço pelo empenho na região, como o Fica Vivo, a obra na UTI do Hospital João Penido que vai servir para toda a região. Hoje temos infraestrutura para melhorar a nossa saúde”, disse.
Já o primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Rogério Correia, salientou que os Fóruns também são ambiente propício para a discussão de pautas importantes, como a Lei Kandir. “O ajuste fiscal proposto não será feito em Minas Gerais. Essa é uma escolha que nos deixa tranquilos. Minas é credora junto à União. É a União que deve para Minas. Esse encontro de contas seria uma solução não só para Minas, mas uma solução nacional, que daria capacidade de investimento aos estados”, ponderou.
Representante da sociedade civil no colegiado do Território Mata, Maria Geralda de Souza Lopes afirmou que esse modelo de governo aplicado em Minas Gerais está funcionando. “Algumas propostas já estão sendo atendidas. É importante participar, é importante que os governos saiam dos gabinetes. O povo precisa ser ouvido, pois só com luta e trabalho chegaremos aos nossos ideais”, disse.
Entregas
No Território Mata, atendendo a demandas surgidas na primeira etapa dos Fóruns, em 2015, foram reformadas ou ampliadas 56 escolas. Até abril último, 64 municípios receberam 94 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. São 266 escolas com acesso à internet e 31 que receberam kit informática. Para a alimentação escolar foram R$ 8,39 milhões – e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 24,17 milhões.
Para ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 38 ambulâncias e 102 veículos para uso diverso. Para melhorar os serviços de segurança pública, foram destinadas 142 viaturas para a Polícia Militar, nove para o Corpo de Bombeiros Militar e 14 para a Polícia Civil. Em 2016, foram criadas 178 vagas prisionais em Juiz de Fora, com a ampliação da Penitenciária José Edson Cavalieri. Em 2015, foi criado o 4º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar, sediado em Leopoldina e que atende 12 municípios da região.
Na área de infraestrutura, foram feitas 1.067 ligações elétricas rurais, além de investimentos da ordem R$ 15,49 milhões, na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. Foram retomadas, em setembro de 2015, as obras da rodovia ligando Goianá, Coronel Pacheco e Juiz de Fora, que melhorará o acesso ao Aeroporto Presidente Itamar Franco. Até fevereiro último, o investimento na obra chegou a R$ 63,3 milhões. Para o fomento à comercialização de agricultores, foram destinados à região dois caminhões isotérmicos, para o transporte adequado de alimentos e 19 kits feira.
Para o incremento da atividade econômica do Território Mata, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou recursos da ordem de R$ 147,76 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, agricultura, pecuária, silvicultura, comércio e serviços, entre outros, em 77 municípios.
Estão programados eventos para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento. Nesta nova rodada, também já foram realizados encontros em Ituiutaba, Território Triângulo Norte (4/5) e Montes Claros, Território Norte (1/6).
Clique aqui para ver o balanço completo das entregas no Território Mata.
STJ
Em seu pronunciamento, Pimentel comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou por unanimidade denúncia contra ele em ação sobre acusações durante a sua gestão na Prefeitura de Belo Horizonte, em 2004. “Eu era acusado de ter cometido atos irregulares nas compras de câmeras para fazer a vigilância do centro da cidade junto com a Polícia Militar. Aguentei acusações, críticas, calúnias. Ontem, o STJ, por unanimidade, disse que a denúncia não procede. A frase é essa. Não tem nenhuma prova contra mim, mas o prejuízo político, moral, esse está dado, ninguém vai recuperá-lo, faz parte da vida. Quem está na vida pública tem que saber que isso faz parte da vida”, afirmou, lembrando que “outras acusações estão sendo feitas, vamos ter serenidade para enfrentá-las, para fazer as defesas e para esperar que a Justiça, a seu tempo, faça surgir a verdade”.
No entender do governador “precisamos no Brasil, acima de tudo, de serenidade para enfrentar a crise. Não adianta atropelo, não adianta correr, ficar nervoso, nós temos que dar tempo ao tempo, continuar trabalhando com esperança, com fé, mas ter serenidade. Serenidade, por exemplo, para permitir que a Justiça faça o seu trabalho, a Justiça não combina com rapidez”. Para o governador, “a Justiça não combina com açodamento, não combina com acusações que, só por serem feitas, se transformam em condenações”.
Presenças
Também participaram do evento os secretários Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), Nilmário Miranda (Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), José Afonso Bicalho (Fazenda), Angelo Oswaldo (Cultura), Professor Neivaldo (Desenvolvimento Agrário), Rosilene Rocha (Trabalho e Desenvolvimento Social), Sergio Menezes (Segurança Pública), Arnaldo Gontijo (Esportes), Carlos Murta (Cidades e Integração Regional), Pedro Leitão (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Murilo Valadares (Transportes e Obras Públicas) e Ricardo Faria (Turismo).
Participaram também os presidentes da Cemig, Bernardo Alvarenga, da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, do BDMG, Marco Aurelio Crocco, da Cohab, Alessandro Marques, da Copasa, Sinara Meireles, da Epamig, Rui Verneque, do Ipsemg, Hugo Teixeira, e da Emater, Glênio Martins, além do chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar, Claudio Roberto de Souza e o subcomandante geral da Policia Militar, coronel André Leão. Estiverem presentes os deputados estaduais, Carlos Henrique, o Missionário Márcio Santiago, Durval Ângelo, André Quintão e Cristiano Silveira.
Fonte: Agencia Minas
