Foto: Wellington Pedro
O governador Aécio Neves recebeu, nesta terça-feira (17), no Palácio dos Despachos, secretários de 19 estados que participaram, em Belo Horizonte, da 54ª reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Transportes (foto). Eles apresentaram ao governador a posição adotada, em conjunto, para as negociações com o Ministério dos Transportes sobre as transferências de rodovias federais para as administrações estaduais. Na avaliação dos secretários, os estados não reconhecem os procedimentos de transferência de rodovias federais, entre outras razões, em função do veto presidencial da Medida Provisória 82 que dispunha sobre a matéria. As rodovias federais, concluíram os secretários, permanecem sob a jurisdição direta da União, por meio do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT)."Os governadores de Estado querem construir uma solução para esse problema. É necessário que o governo federal recupere as estradas federais que serão transferidas aos estados e as demais estradas federais. Sem a recuperação das estradas federais como um todo, não haverá realmente o desenvolvimento nacional, sem condições do próprio país se desenvolver", afirmou o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Transportes, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais, Agostinho Patrus.No documento redigido durante o encontro, os secretários afirmam que a recuperação das rodovias federais pelo Ministério dos Transportes é fundamental para que os estados possam avaliar a possibilidade de estadualização dessas estradas. "O que os estados não querem é receber as estradas em péssimo estado, como estão todas as estradas federais. Os levantamentos dizem que 63% das estradas federais brasileiras estão em péssimo ou mau estado", disse Agostinho Patrus.RecursosOs secretários ainda reivindicam a revisão dos critérios que nortearam os procedimentos de transferência das rodovias. Um ponto de consenso entre os secretários é que não é possível assumir as estradas, nas atuais condições, pelo valor de R$ 130 mil por quilômetro. Conforme levantamentos de organismos internacionais, o valor básico para recuperação de rodovias é de US$ 130 mil por quilômetro, algo em torno de R$ 335 mil por quilômetro.Durante o encontro, os secretários decidiram encaminhar um documento com as reivindicações ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Eles também pretendem criar uma comissão para negociar com os ministérios dos Transportes e da Fazenda e o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, uma solução para o impasse sobre a transferência das rodovias federais. "O que nós estamos querendo é estabelecer primeiro quais serão os parâmetros dessa negociação. Entre outras palavras, quais serão as propostas encaminhadas ao Ministério dos Transportes, que o próprio ministro se dispôs a recebê-las, e disse que esse será um aspecto político a ser decidido pelo presidente, pelo ministro da Casa Civil e pelo ministro da Fazenda", completou o secretário Agostinho Patrús. Os secretários marcaram nova reunião do Fórum Nacional para o início do mês de julho em Brasília. (Veja abaixo a íntegra da carta dos secretários de Transporte)POSIÇÃO CONJUNTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE TRANSPORTES, REUNIDOS NO FÓRUM NACIONAL DE TRANSPORTES, EM MINAS GERAISOs Secretários de Estado de Transportes, reunidos no Fórum Nacional de Transportes, nesta data, em Belo Horizonte, decidiram encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Nascimento, posição conjunta sobre os problemas e distorções no processo de estadualização das rodovias federais, que vêm impedindo a urgente e inadiável recuperação da malha federal em todo o País.Os secretários estaduais de Transporte reafirmam as seguintes posições:1 - Os Estados envolvidos em procedimentos anteriores de delegação de rodovias federais não reconhecem como já concluídos os processos de transferência de rodovias federais, por diversas razões, dentre as quais o veto Presidencial à Medida Provisória 82, que dispunha sobre a matéria. Com o veto e por não terem se completado os demais atos pertinentes, entendem os Estados que as rodovias federais – BR´s, permanecem sob a jurisdição direta da União, por meio do Ministério dos Transportes e do DNIT, mesmo porque as Assembléias Legislativas Estaduais não aprovaram a estadualização destas rodovias; 2 - Pelo acordo anterior à apresentação da MP, o processo de transferência só se completaria em 2006;3- Os Estados reivindicam a revisão dos critérios que nortearam os procedimentos de transferência. Lembram que o último ato de transferência (2002) estabeleceu R$130 mil por quilômetro transferido, apenas a título de reposição por eventuais investimentos anteriores àquele ato e não para manutenção, conservação e reparos;4- Os Estados consideram fundamental que o Ministério dos Transportes assuma a responsabilidade pelas rodovias federais, recuperando-as para que, então, se possa futuramente ser estudada a viabilidade de uma possível estadualização. No último procedimento de transferência, nenhum desses pré-requisitos foi atendido. Ou seja, as estradas federais a serem transferidas já estavam em estado crítico de conservação e o valor indenizatório não contemplou a necessidade de obras de grande vulto para recuperar a sua trafegabilidade, por expressamente se referirem a investimentos anteriormente realizados pelos Estados;5 – O Ministério Público Federal já propôs ação excluindo alguns trechos a serem estadualizados;6 – Seja prorrogado o prazo de recebimento das rodovias pelo período a ser definido pelo Governo Federal, até que as rodovias sejam entregues aos Estados em condições de trafegabilidade;7 – A cronologia de transferência, em quatro anos, foi estabelecida levando-se em consideração o Orçamento Geral da União de 2003 e o PPA 2003/2007, que previam a recuperação daquelas rodovias.Fonte: Secretaria de Estado de Governo (18/05/05)
