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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 010/2008 - Revogado pelo Ato Regulamentar nº36/2013.

29 de Janeiro de 2008

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A OPERAÇÃO DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 009/2008

29 de Janeiro de 2008

ESTABELECE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ÔNIBUS DAS LINHAS DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 008/2008 - Revogado pelo Ato Regulamentar nº22/2010.

29 de Janeiro de 2008

ESTABELECE OS PADRÕES DE SERVIÇOS PARA AS LINHAS E ATENDIMENTOS COMPLEMENTARES DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 007/2008 - Revogado pelo Ato Regulamentar nº33/2013.

29 de Janeiro de 2008

IMPLANTA O MAPA DE CONTROLE OPERACIONAL - MCO ELETRÔNICO NO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS E ESTABELECE NORMAS PARA SEU REGISTRO E ENCAMINHAMENTO À SETOP.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 006/2008 - Revogado pelo Ato Regulamentar nº44/2014.

29 de Janeiro de 2008

ESTABELECE NORMAS PARA CADASTRAMENTO DE VEÍCULO, TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ENTRE DELEGATÁRIAS E CANCELAMENTO DO CADASTRO DE VEÍCULO NO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 005/2008

29 de Janeiro de 2008

DISCIPLINA A AFIXAÇÃO DE MENSAGENS NO INTERIOR DE ÔNIBUS DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA RMBH.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 003/2007

27 de Setembro de 2007

ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONEXÃO ENTRE LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 002/2007

27 de Setembro de 2007

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ANÁLISE DE PLEITOS OPERACIONAIS DIRIGIDOS À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 001/2007 - Revogado pelo Ato Regulamentar nº29/2012.

27 de Setembro de 2007

ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS AOS VEÍCULOS PARA CADASTRO E OPERAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DEFINE AS TABELAS PARA SUAS LINHAS.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 034/2015

21 de Outubro de 2002

Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 002/2015.

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DEER
Cartão Ótimo
IOF
Ouvidoria MG
Concessões
BIM